A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. O desvio teria ocorrido por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Polícia Federal já havia apontado crimes em 2024
Em junho de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou Juscelino pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Agora, a denúncia formal foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob responsabilidade do ministro Flávio Dino.
Etapas do processo no Supremo Tribunal Federal
Após receber a denúncia, Flávio Dino deverá abrir prazo para que a defesa do ministro se manifeste. Em seguida, a própria PGR analisará os argumentos apresentados. Só depois disso o processo poderá seguir para julgamento na Primeira Turma do STF. Este colegiado inclui os ministros Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Juscelino é o primeiro ministro de Lula formalmente denunciado
Juscelino Filho se tornou o primeiro ministro do governo Lula a enfrentar uma denúncia formal da PGR. Em entrevistas anteriores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que manteria o ministro no cargo enquanto ele estivesse apenas indiciado. No entanto, Lula deixou claro que afastaria qualquer integrante do governo caso fosse denunciado oficialmente, o que acaba de ocorrer.
Investigações apontam destino de emendas à cidade da irmã
De acordo com as investigações, Juscelino, na época em que atuava como deputado federal, enviou emendas parlamentares para o município de Vitorino Freire (MA). A cidade estava sob a gestão de sua irmã, que exercia o cargo de prefeita. Além disso, a PF suspeita que o ministro tenha recebido propinas por meio de empresas de fachada, o que agrava ainda mais a situação.
