O governo brasileiro quer regular o mercado de streaming. A Câmara dos Deputados deve receber o novo projeto de lei nos próximos dias.
A proposta dobra a alíquota da Condecine-VoD, que passaria de 3% para 6% sobre o faturamento bruto de plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, Max e outras.
Segundo a Folha de S.Paulo, o projeto deve levar o nome de Lei Toni Venturi, uma homenagem ao cineasta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ficará responsável pela relatoria.
O texto mantém a exigência de 10% de conteúdo nacional nos catálogos. Além disso, as plataformas poderão abater até 60% da taxa se investirem diretamente em licenciamento ou pré-licenciamento de produções brasileiras independentes.
O projeto ainda não tem data para votação. Mesmo com o aumento, a nova taxa continua abaixo dos 12% desejados por produtores do setor audiovisual.
Essas entidades pressionam por um imposto maior sobre empresas estrangeiras. Enquanto isso, o governo tenta equilibrar os interesses do setor e das plataformas.
Netflix e Amazon já se aproximaram do governo. As empresas propuseram reformar salas de cinema, promover o turismo nacional e modernizar equipamentos públicos como forma de compensação.
