O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo vai ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta pretende zerar a conta de luz para até 60 milhões de pessoas, principalmente famílias de baixa renda.
A mudança integra a reforma do setor elétrico. O governo deve encaminhar o projeto de lei à Casa Civil até o fim de abril.
Governo quer incluir mais brasileiros na tarifa social
Hoje, a Tarifa Social beneficia cerca de 40 milhões de pessoas. Apenas quem consome até 50 kWh por mês tem isenção total. Para Silveira, esse limite atende apenas necessidades básicas, como quatro lâmpadas e um ferro de passar.
“Vamos incluir quem consome até 80 kWh por mês. A tarifa social precisa ser mais clara e justa”, afirmou o ministro.
Além disso, indígenas e quilombolas continuarão com isenção total na conta de luz.
Reforma não usará recursos do Tesouro Nacional
Silveira garantiu que a proposta não exigirá recursos do Tesouro Nacional. Segundo ele, a medida vai corrigir distorções dentro do próprio setor elétrico.
“O pobre paga mais que o rico para garantir a segurança energética. Isso não é justo”, destacou.
Ele citou como exemplo os custos com usinas térmicas e com o sistema de Angra, que pesam mais na conta de quem consome menos. Já no mercado livre, grandes consumidores pagam menos ou quase nada por isso.
Energia limpa e gratuita para comunidades isoladas
O governo também quer combater a pobreza energética. A proposta vai expandir o programa Luz para Todos, levando energia gratuita a locais isolados. Muitas dessas comunidades ainda dependem de baterias solares off-grid, que são caras e limitadas.
“Vamos levar energia confiável para quem mais precisa”, afirmou Silveira.
Proposta quer dar liberdade de escolha ao consumidor
Após dois anos de discussões, o governo estruturou a reforma com três eixos:
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Justiça tarifária
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Equilíbrio financeiro do setor
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Liberdade de escolha para o consumidor
Hoje, apenas grandes indústrias podem escolher a fonte de energia. A nova regra quer estender esse direito a residências e pequenos comércios. O plano prevê a abertura gradual do mercado a partir do fim de 2026.
“O consumidor comum também terá o direito de escolher de onde vem sua energia”, explicou o ministro.
