Streaming no Brasil pode passar por grande transformação
O setor de streaming no Brasil está prestes a enfrentar mudanças significativas. Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados visa regulamentar essas plataformas, dobrar a carga tributária e ampliar a presença de conteúdo nacional.
Embora o texto ainda esteja em construção, ele já é conhecido como “Lei Toni Venturi” e tem gerado reações intensas entre produtores culturais, parlamentares e empresas de tecnologia.
Proposta dobra a Condecine: de 3% para 6%
Um dos principais pontos do projeto é o aumento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Atualmente, as plataformas de streaming recolhem 3% do faturamento bruto. Com a proposta, esse valor subiria para 6%.
Essa arrecadação financia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Assim, o objetivo do aumento é ampliar os investimentos públicos nas produções nacionais.
Cota de 10% de produções brasileiras nos catálogos
Além da nova alíquota, o texto estabelece que ao menos 10% do catálogo das plataformas deve ser composto por obras brasileiras. Dessa forma, o projeto busca garantir mais visibilidade para a cultura nacional no ambiente digital.
Câmara propõe substitutivo com nova abordagem
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) relata a nova versão do projeto, que substitui o texto original do Senado. Ela propõe uma abordagem mais moderna, que considera os desafios atuais do setor.
Segundo Jandira, a intenção é criar uma legislação que vá além da tributação. O projeto também quer fortalecer o ecossistema criativo, ampliando oportunidades para produtores independentes e empresas nacionais.
Compensação fiscal de até 60% para quem investir em conteúdo nacional
Para equilibrar a arrecadação com o incentivo à produção, o texto permite que até 60% do valor recolhido em Condecine seja abatido, desde que a plataforma invista diretamente em produções independentes brasileiras.
Esses investimentos podem ocorrer por meio de licenciamento ou pré-licenciamento de obras. Com isso, espera-se fomentar o surgimento de novos talentos e narrativas locais.
Representantes do setor demonstram preocupação
Apesar do incentivo, entidades do setor audiovisual alertam para possíveis brechas na proposta. Na visão delas, as empresas podem usar as deduções para reduzir a carga tributária sem investir efetivamente na produção brasileira.
Críticas à condução do governo federal
A proposta também gerou críticas à forma como o governo vem conduzindo as negociações. Entidades culturais enviaram uma carta aberta ao presidente Lula e à ministra da Cultura, Margareth Menezes, sugerindo ajustes no projeto.
Entre as demandas, estão uma taxação mais elevada, de até 12%, e critérios mais rigorosos para definir o que realmente é conteúdo nacional.
Risco de favorecimento às gigantes do streaming
Outro ponto de debate é a possibilidade de que as grandes plataformas internacionais se beneficiem das regras de dedução, enquanto produtoras menores fiquem em desvantagem. Essa diferença pode acirrar a desigualdade dentro do setor.
Outros projetos também tramitam no Congresso
Além da “Lei Toni Venturi”, o Congresso analisa o PL 8889/2017, relatado por André Figueiredo (PDT-CE). Esse projeto também propõe a taxação de 6% e ganhou regime de urgência em 2023, o que acelerou sua tramitação.
Embora os dois projetos tenham pontos em comum, ainda há divergências quanto às deduções, à definição de conteúdo nacional e à fiscalização dos recursos.
Plataformas buscam aproximação com o governo
Enquanto o debate avança, empresas como Netflix e Amazon tentam mostrar compromisso com o país. Elas têm participado de reuniões com o governo e apresentado propostas de contrapartida, como:
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Reforma de salas de cinema;
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Projetos sociais e educacionais;
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Programas de capacitação profissional.
Essas iniciativas visam reduzir o impacto da nova taxação e fortalecer a imagem institucional das plataformas.
Ministros e lideranças políticas intensificam negociações
Além disso, nomes como Margareth Menezes, Geraldo Alckmin e Márcio Tavares estão diretamente envolvidos nas articulações políticas. O governo busca construir uma proposta de consenso que contemple tanto os interesses culturais quanto os econômicos.
Texto definitivo ainda está em elaboração
Embora o debate esteja avançado, ainda não há uma versão final do texto. O Ministério da Cultura afirma que as negociações continuam e que um substitutivo deve ser apresentado em breve para unificar as propostas.
Especialistas reforçam que a lei só será efetiva se contar com critérios objetivos, fiscalização eficiente e reinvestimento real no setor audiovisual.
