O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto determina as regras para o Orçamento da União no próximo ano. Entre os principais pontos, destaca-se o salário mínimo estimado em R$ 1.630, com correção pelo INPC e ganho real de 2,5%.
A equipe econômica publicou o projeto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A proposta fiscal define uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, em linha com o novo arcabouço fiscal. Ela ainda estabelece margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que equivale a um intervalo entre zero e R$ 68,5 bilhões.
Governo projeta valorização real do salário mínimo
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, explicou que o valor de R$ 1.630 representa uma estimativa inicial, com base na política de valorização do salário mínimo. Segundo ele, o cálculo considera a inflação (INPC) e a variação do PIB de dois anos anteriores. O valor final será definido após o encerramento do ano fiscal.
Proposta amplia foco em políticas sociais
Em comparação com a LDO 2025, o novo texto amplia o acesso aos recursos das agências financeiras públicas. O governo propõe beneficiar também trabalhadoras domésticas, comunidades tradicionais e pessoas negras, como parte de uma política voltada à inclusão social.
LDO também organiza os orçamentos dos três poderes
Além do Executivo, a LDO define regras orçamentárias para o Legislativo e o Judiciário. O texto também direciona repasses da União para estados, municípios e entidades privadas. O Congresso precisa aprovar e devolver o projeto até 17 de julho, prazo limite para sanção presidencial.
Entenda as diferenças entre PPA, LDO e LOA
A legislação orçamentária do país é formada por três principais instrumentos:
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O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes de médio prazo para quatro anos e passa a valer no segundo ano de cada mandato presidencial.
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A LDO, enviada no início do ano, estabelece metas e prioridades para orientar a elaboração do orçamento anual.
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A LOA, elaborada no segundo semestre, detalha a execução orçamentária do ano seguinte.
LOA 2025 já vigora com novo salário mínimo
Na quinta-feira passada (10), o presidente sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2025, que define o salário mínimo de R$ 1.518. O valor reflete um crescimento real de 2,5% em relação ao anterior. O orçamento aprovado prevê superávit primário de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta fiscal estabelecida na LDO 2025.
