Durante pronunciamento nesta terça-feira (29), o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o local adequado para a revisão de penas é o Poder Judiciário, e não o Legislativo. A declaração foi uma resposta às notícias que circulam sobre um suposto acordo político visando reduzir as penas dos réus condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.
“O Legislativo não é instância adequada para revisão de pena. Esse papel cabe exclusivamente ao Judiciário. Quando a mais alta Corte do país deixa de julgar com base no devido processo legal e atua por vingança, o Estado de Direito está ameaçado”, declarou o senador.
Segundo Marcos Rogério, o debate sobre anistia é legítimo, desde que haja proporcionalidade nas penas. Ele argumenta que os condenados poderiam responder por crimes como vandalismo ou destruição qualificada de patrimônio, e não por acusações mais graves, como tentativa de golpe.
“Não defenderia a anistia se as penas fossem proporcionais. A via correta para lidar com esse tipo de situação é por meio da aprovação de uma lei de anistia. Isso não deve ser confundido com revisão de pena”, destacou.
O parlamentar alertou que confundir as atribuições do Legislativo e do Judiciário pode gerar um precedente perigoso. “Daqui a pouco, estaremos validando algo que agride mortalmente o Estado de Direito e o princípio da confiança institucional”, concluiu.
