A exploração infantil online pode passar a ser enquadrada como crime de organização criminosa no Brasil. A mudança está prevista em um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta amplia o alcance da Lei das Organizações Criminosas e fortalece o combate a crimes cometidos no ambiente digital.
A iniciativa ganhou força após a identificação de esquemas estruturados de exploração infantil em plataformas online. Segundo parlamentares, esses crimes não ocorrem de forma isolada. Pelo contrário, envolvem redes organizadas, com divisão de tarefas e atuação contínua.
Endurecimento da legislação contra crimes digitais
O texto reconhece que crimes digitais podem ter estrutura semelhante à de organizações criminosas tradicionais. Por isso, quando houver atuação coordenada, a legislação passa a permitir punições mais severas.
Além disso, o enquadramento amplia os instrumentos de investigação. Assim, autoridades poderão atuar com mais eficiência no enfrentamento desse tipo de crime.
Infiltração policial em ambientes virtuais
Um dos principais pontos do projeto autoriza a infiltração de policiais em ambientes físicos e virtuais. Isso inclui fóruns, grupos fechados e plataformas de comunicação online.
Com essa medida, investigadores poderão agir de forma encoberta. Desse modo, será possível identificar líderes, intermediários e outros integrantes dessas redes criminosas.
Caso a infiltração represente risco ao agente ou à família, o juiz poderá autorizar medidas especiais de proteção. Assim, a segurança dos envolvidos na investigação será preservada.
Medidas de proteção previstas no projeto
O texto prevê a adoção de mecanismos já usados em investigações complexas. Entre eles estão:
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inclusão em programas de proteção a testemunhas;
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mudança de identidade;
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alteração de residência;
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escolta policial especializada;
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restrição de informações pessoais.
Essas medidas passam a valer também para crimes digitais relacionados à exploração infantil. Com isso, o Estado amplia sua capacidade de resposta.
Tramitação e próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue para análise nas comissões de Assistência Social e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara.
Enquanto isso, o tema segue no centro do debate público. Especialistas avaliam que a proposta representa um avanço importante. Afinal, reconhece que a exploração infantil online é praticada por redes organizadas.
Impacto no combate à exploração infantil
Caso seja aprovado em definitivo, o projeto deve aumentar o rigor das penas. Além disso, facilitará a responsabilização dos envolvidos.
Desse modo, o endurecimento da lei tende a fortalecer o combate à exploração infantil no ambiente digital. Ao mesmo tempo, amplia a proteção de crianças e adolescentes diante do avanço do crime online.
Fonte: Metrópoles
