A compensação por danos a povos indígenas foi determinada pela Justiça Federal, que obrigou a Funai e a Santo Antônio Energia a adotar medidas para reparar impactos ambientais e sociais causados em comunidades indígenas de Rondônia, relacionados à operação da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira.
Com isso, a sentença estabelece obrigações objetivas, prazos definidos e fiscalização contínua das ações.
Justiça determina atualização do plano ambiental indígena
Primeiramente, a decisão obriga a atualização do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena. O documento deverá reunir todas as ações de mitigação previstas para as comunidades afetadas.
Além disso, o plano precisará apresentar cronograma detalhado, identificação dos responsáveis e soluções para pendências registradas nas aldeias Rio Candeias e Joari.
Funai terá de consultar comunidades indígenas
Em seguida, a Justiça determinou que a Funai realize consultas diretas com as comunidades indígenas impactadas. Essas reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou por videoconferência.
Segundo a decisão, essas consultas servirão para embasar a atualização do plano ambiental. Dessa forma, as medidas propostas deverão refletir as necessidades reais dos povos indígenas.
Santo Antônio Energia deverá reavaliar impactos ambientais
Outro ponto central da sentença trata da reavaliação dos impactos ambientais da usina. A Justiça ordenou que a Santo Antônio Energia realize novos estudos, em articulação com o Ibama.
Esses estudos deverão verificar se houve subdimensionamento dos danos causados pela alteração do curso do rio Madeira. Caso os técnicos identifiquem impactos adicionais, a empresa terá seis meses para propor medidas compensatórias.
Posteriormente, essas ações deverão ser executadas em até 12 meses.
Decisão inclui medidas para povos indígenas isolados
Além das medidas gerais, a sentença determinou ações específicas voltadas à proteção de povos indígenas isolados. Para isso, a Funai deverá incluir estratégias próprias no plano ambiental.
O objetivo é reduzir riscos, fortalecer a proteção territorial e evitar novos impactos sobre esses grupos.
MPF recorre e pede indenização por danos morais coletivos
Apesar das obrigações impostas, o Ministério Público Federal recorreu da decisão. O órgão pede que a Justiça também condene a Funai e a Santo Antônio Energia ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
De acordo com o MPF, a reparação financeira deve considerar o período prolongado de impactos sofridos pelas comunidades indígenas.
Processo continua em tramitação
O processo segue em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Enquanto isso, permanecem válidas as determinações relacionadas à compensação ambiental e social.
A ação tramita sob o número 1001655-48.2017.4.01.4100.
Fonte: MPF
