O governo federal publicou o decreto que inclui o Ligue 180 no Pacto Nacional contra o Feminicídio, fortalecendo a articulação entre União, estados e municípios no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A medida reforça o papel estratégico da Central de Atendimento à Mulher como ferramenta de acolhimento, proteção e prevenção.
A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e já está em vigor.
O que muda com a inclusão do Ligue 180
Com o novo decreto, o Ligue 180 passa a integrar formalmente o eixo estruturante de prevenção secundária do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Dessa forma, o serviço assume posição central na articulação de denúncias, encaminhamentos e produção de dados sobre violência de gênero.
Além disso, o texto atualiza normas que regulamentam o funcionamento da central. O governo, portanto, moderniza fluxos, amplia a integração institucional e fortalece a capacidade de resposta às denúncias.
Segundo o decreto, após registrar uma denúncia, o Ligue 180 deverá:
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Direcionar a mulher à Rede de Atendimento em situação de violência
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Encaminhar possíveis infrações penais às autoridades competentes
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Produzir base estatística para subsidiar políticas públicas
Atendimento 24 horas por dia
O decreto determina que o número 180 permaneça disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados. O atendimento pode ocorrer por:
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Ligações locais ou de longa distância
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Telefones fixos ou móveis
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Aplicativos de mensagens
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Canais digitais do Ministério das Mulheres
Além disso, estados e municípios poderão aderir formalmente ao sistema por meio de acordos de cooperação técnica. Esses acordos devem garantir interoperabilidade de dados e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.
Atualização após 20 anos de funcionamento
Criado há duas décadas, o Ligue 180 consolidou-se como serviço público essencial no enfrentamento à violência contra a mulher. Ao longo desse período, a central ampliou a cobertura para brasileiras no exterior e integrou canais digitais ao atendimento.
Agora, com a inclusão no Pacto Nacional contra o Feminicídio, o serviço passa a atuar de forma ainda mais estratégica e articulada.
Atualmente, o Ligue 180 também integra o Programa Mulher Viver sem Violência e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Dados revelam urgência no combate ao feminicídio
Os números do sistema de Justiça reforçam a dimensão do problema. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos — aumento de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora.
Além disso, o Ligue 180 registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.
Diante desse cenário, o governo federal defende uma atuação coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência letal contra mulheres e meninas.
Pacto Nacional reforça prioridade do tema
Ao integrar oficialmente o Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o decreto consolida uma política pública de caráter permanente. O objetivo é acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento e ampliar ações educativas.
Portanto, o governo busca tratar a violência de gênero como crise estrutural que exige resposta contínua e integrada.
A medida também prevê ampla divulgação do número 180 em meios de comunicação, estabelecimentos públicos e privados.
