A Argentina vive um dos debates trabalhistas mais intensos das últimas décadas. A proposta de reforma defendida pelo presidente Javier Milei avança no Congresso e, ao mesmo tempo, mobiliza sindicatos, governadores e trabalhadores nas ruas. O governo classifica a iniciativa como uma modernização necessária. Já críticos afirmam que o texto representa um retrocesso histórico nos direitos trabalhistas.
A Câmara dos Deputados aprovou preliminarmente o projeto após o Senado ter dado sinal verde dias antes. No entanto, a retirada de um artigo polêmico sobre licença médica obrigará o texto a retornar ao Senado antes da sanção final. Enquanto isso, greves gerais e protestos tomaram Buenos Aires.
O que prevê a reforma trabalhista
Entre os pontos centrais da proposta está a ampliação da jornada diária de trabalho de 8 para até 12 horas. Pela regra sugerida, o trabalhador poderá cumprir jornadas mais longas sem receber horas extras, desde que respeite o descanso mínimo de 12 horas entre turnos e o limite semanal de 48 horas.
Além disso, o projeto cria um banco de horas. Assim, a empresa poderá compensar o tempo excedente com folgas futuras, em vez de pagar adicional em dinheiro. O governo argumenta que a medida apenas formaliza uma prática que já ocorre na realidade de muitos trabalhadores.
Outro ponto relevante permite o pagamento de salários em moeda estrangeira. Em uma economia fortemente dolarizada, a proposta autoriza que empresas paguem parte ou a totalidade da remuneração em dólar, além de prever benefícios em espécie, como moradia ou alimentação.
O texto também redefine o cálculo da indenização por demissão. Férias, bônus e outras parcelas não incorporadas ao salário mensal poderão ficar fora da base de cálculo. Paralelamente, o governo propõe a criação de um fundo patronal específico para custear indenizações, utilizando contribuições já existentes.
Além disso, a reforma amplia a lista de serviços considerados essenciais, o que impõe restrições mais rígidas ao direito de greve em setores como educação e alfândega.
Contexto econômico e justificativa do governo
A proposta surge em meio a um cenário de dificuldades econômicas. O setor industrial argentino acumulou perdas expressivas de empregos nos últimos anos. Ao mesmo tempo, quase metade dos trabalhadores atua na informalidade, sem acesso pleno a direitos como seguro saúde, licença médica e previdência.
O governo afirma que a legislação atual, baseada em normas consolidadas na década de 1970, não acompanha as transformações tecnológicas e produtivas do mercado moderno. Segundo a Presidência, o novo marco regulatório reduzirá custos para as empresas e estimulará a geração de empregos formais.
Para aliados de Milei, a reforma encerra o que chamam de “indústria de litígios trabalhistas”, na qual decisões judiciais elevam significativamente o valor de indenizações. Com regras mais claras, o governo acredita que empresários terão maior previsibilidade para contratar.
Além disso, o projeto oferece incentivos fiscais temporários para empresas que contratarem desempregados, trabalhadores autônomos ou ex-funcionários públicos. A estratégia busca estimular a formalização do mercado de trabalho.
Críticas e reação sindical
Apesar das justificativas oficiais, a oposição reagiu com dureza. A Confederação Geral do Trabalho convocou greve geral e organizou manifestações na capital. Cartazes espalhados pelas ruas denunciam perda de direitos e precarização das relações trabalhistas.
Especialistas em direito do trabalho argumentam que a proposta desequilibra a relação entre empregado e empregador. Para críticos, o texto ignora a desigualdade estrutural de poder na negociação individual e enfraquece a proteção jurídica historicamente garantida aos trabalhadores.
Líderes políticos da oposição classificaram a reforma como regressiva. Governadores de várias províncias manifestaram rejeição pública, afirmando que mudanças estruturais não podem reduzir garantias sociais consolidadas.
Também há preocupação com o impacto sobre a estabilidade do emprego. Analistas avaliam que o fundo para indenizações pode facilitar demissões, enquanto a ampliação da jornada tende a aumentar a carga de trabalho sem ganho proporcional de renda.
Polarização e próximos passos
O debate expõe a profunda polarização política na Argentina. De um lado, o governo defende liberdade econômica e flexibilização. De outro, sindicatos e parte da oposição enxergam ameaça direta aos direitos trabalhistas.
Com a retirada do artigo sobre licença médica, o projeto retorna ao Senado. Até lá, o clima de tensão deve permanecer elevado, especialmente se novas mobilizações forem convocadas.
Independentemente do desfecho legislativo, a reforma trabalhista de Milei já redefiniu o centro do debate público no país. A discussão agora vai além da jornada de 12 horas ou do salário em dólar. Em jogo está o modelo de proteção social que a Argentina pretende adotar nas próximas décadas.
Fonte: BBC Brasil
