PL Antifacção aprovado pela Câmara prevê penas de até 40 anos e exclui imposto sobre bets
Câmara dos Deputados aprova PL Antifacção com penas de até 40 anos e sem taxação das bets.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas e estabelece penas de até 40 anos de prisão. Além disso, o texto amplia instrumentos de investigação e bloqueio de bens. No entanto, a proposta de taxação das bets para financiar a segurança pública ficou de fora. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

O Executivo enviou a proposta ao Congresso e, desde então, o texto passou por diversas alterações. Na Câmara, o relator apresentou versões sucessivas até a consolidação final. Ainda que tenham ocorrido divergências entre base e oposição, o núcleo do projeto foi mantido. Por isso, o governo comemorou a aprovação.

O que muda com o PL Antifacção

O projeto cria um novo tipo penal específico para facções criminosas. Além disso, amplia instrumentos legais para enfrentar esses grupos. Ao mesmo tempo, endurece punições e estabelece prazos para acelerar investigações.

Entre os principais pontos aprovados estão:

  • Definição formal de facção criminosa como figura central do enfrentamento penal;

  • Tipificação de condutas ligadas às facções, com penas entre 20 e 40 anos de prisão;

  • Possibilidade de prisão preventiva para quem integrar, financiar ou comandar facções;

  • Estabelecimento de prazos para atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário;

  • Ampliação dos mecanismos de bloqueio de bens e reversão de valores aos fundos de segurança pública.

Dessa forma, o texto busca asfixiar financeiramente o crime organizado. Ao mesmo tempo, pretende reduzir brechas jurídicas que poderiam gerar impunidade. Consequentemente, o governo avalia que o projeto fortalece a resposta institucional contra esses grupos.

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Taxação das bets ficou fora do texto final

Um dos pontos defendidos pelo governo era a criação de um imposto sobre apostas esportivas para financiar políticas de segurança pública. Entretanto, essa proposta não avançou.

Inicialmente, estimativas indicavam arrecadação anual bilionária com a nova tributação. Contudo, durante as negociações, os parlamentares retiraram o dispositivo do texto final. Assim, o projeto foi aprovado sem a previsão de imposto sobre bets.

Ainda que o tema tenha provocado debates intensos, a maioria dos deputados priorizou o endurecimento penal. Portanto, o foco permaneceu no combate direto às facções criminosas.

Governo comemora aprovação

Após a votação, integrantes do governo afirmaram que o PL Antifacção fortalece o arcabouço jurídico do Estado. Segundo a avaliação oficial, o projeto cria instrumentos para investigar com mais rapidez e enfraquecer o braço financeiro das organizações criminosas.

Além disso, o texto endurece a responsabilização de integrantes e financiadores desses grupos. Dessa maneira, o governo entende que amplia a capacidade de resposta das instituições.

Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Caso não haja vetos, as novas regras entram em vigor após a publicação oficial.

Impacto político e próximos passos

A tramitação também gerou repercussões políticas. Durante o processo, houve divergências sobre alterações no texto e sobre a condução da relatoria. Ainda assim, o Congresso concluiu a votação.

Com a aprovação, o PL Antifacção se consolida como uma das principais iniciativas recentes voltadas ao combate ao crime organizado. A expectativa, portanto, é que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias.

Eventuais vetos poderão ser analisados posteriormente pelo Congresso. Até lá, o debate sobre segurança pública continuará no centro da agenda política.

Fonte: G1

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