Pai segura recém-nascido no colo com Congresso Nacional ao fundo representando ampliação da licença-paternidade para 20 dias
Projeto amplia afastamento dos pais para até 20 dias de forma gradual após votação no Senado

O Senado pode votar nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, o projeto que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade de 20 dias no Brasil. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, retorna ao Plenário para decisão final. Apresentado originalmente em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 recebeu alterações na Câmara. Por isso, precisou de nova análise dos senadores. A relatoria está com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Ampliação será gradual até 20 dias

O projeto estabelece um cronograma progressivo para a ampliação do benefício. Inicialmente, nos dois primeiros anos de vigência da lei, o prazo passará para 10 dias. Em seguida, no terceiro ano, chegará a 15 dias. Por fim, a partir do quarto ano, os pais terão direito à licença-paternidade de 20 dias. Além disso, o texto permite o fracionamento do período. Dessa maneira, o pai poderá dividir os dias de afastamento conforme a necessidade da família. Assim, a proposta amplia a flexibilidade e fortalece o cuidado nos primeiros dias de vida da criança.

Veja Também:
Senado aprova Projeto Antifacção e reforça combate ao crime organizado

Criação do salário-paternidade

Outro ponto central da proposta é a criação do salário-paternidade como benefício previdenciário. Com isso, o trabalhador passa a ter garantia formal de remuneração durante o afastamento. Ao mesmo tempo, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dispositivos da seguridade social. Dessa forma, o texto busca equiparar a proteção dada ao pai àquela já assegurada à mãe. Atualmente, o governo federal, o Senado e empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já concedem 20 dias de afastamento. No entanto, a nova lei pretende transformar essa prática em regra nacional.

Outros temas na pauta do Plenário

Além da licença-paternidade de 20 dias, os senadores devem analisar outras propostas relevantes. Entre elas, está o projeto que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho. Também está prevista a votação do Dia Nacional da Reflexão do Cantando as Diferenças, marcado para 22 de julho. Por outro lado, consta na pauta o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que o acordo pode fortalecer o setor agrícola brasileiro no médio prazo. Segundo ela, a competitividade do agronegócio nacional tende a crescer com a abertura de novos mercados.

Impacto social e equilíbrio familiar

A ampliação da licença-paternidade de 20 dias representa um avanço na política de proteção à primeira infância. Isso porque a presença ativa do pai nos primeiros dias contribui para o desenvolvimento emocional da criança. Além disso, a medida pode promover maior equilíbrio nas responsabilidades domésticas. Consequentemente, tende a reduzir desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

Por fim, ao regulamentar o benefício como direito previdenciário, o projeto oferece segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Senado Federal

Posts elaciondados

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor