Decreto amplia liberdade de mercado para pecuaristas de Rondônia
Medida construída em diálogo entre setor produtivo, Governo do Estado e Assembleia Legislativa cria novas condições de mercado e fortalece a cadeia da carne no estado.
Com a publicação do Decreto nº 31.305/2026, a pecuária de Rondônia passa a contar com novas oportunidades de mercado. A medida reduz a carga tributária nas operações interestaduais de gado bovino destinado ao abate e amplia as alternativas de comercialização para produtores do estado.
Resumo da medida
- Redução de 66,67% do ICMS nas operações interestaduais de gado bovino.
- Carga tributária efetiva passa a ser de 4% sobre o valor da operação.
- Benefício vale para vendas destinadas a cinco estados brasileiros.
- Medida terá vigência até 30 de junho de 2026 ou até atingir 500 mil cabeças comercializadas.
- Produtores contribuirão com 1% do valor do incentivo fiscal ao FESA-RO.
Além disso, o decreto foi construído a partir de diálogo institucional entre o setor produtivo, o Governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa. Dessa forma, a iniciativa busca fortalecer a competitividade da cadeia da carne e melhorar o ambiente de negócios no campo.
Segundo a Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON), a medida cria novas possibilidades comerciais e reforça um dos setores mais relevantes da economia estadual.
Redução do ICMS amplia competitividade
Na prática, o decreto estabelece uma redução equivalente a 66,67% do ICMS nas operações interestaduais realizadas por produtores rurais pessoa física.
Com isso, a carga tributária efetiva passa a ser de 4% sobre o valor da operação. Dessa maneira, o pecuarista rondoniense ganha mais competitividade na venda de animais destinados ao abate.
Além disso, o benefício se aplica às vendas destinadas aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, que concentram importantes polos da indústria frigorífica nacional.
Estados que poderão receber o gado com incentivo fiscal
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Paraná
- Santa Catarina
- São Paulo
Essas regiões concentram parte significativa da indústria frigorífica brasileira e ampliam o mercado potencial para os pecuaristas de Rondônia.
Prazo e limite para uso do benefício
Por outro lado, o decreto estabelece regras claras para a aplicação do incentivo. O benefício terá validade até 30 de junho de 2026.
No entanto, caso o volume de operações beneficiadas alcance 500 mil cabeças de gado, o incentivo poderá ser encerrado antes desse prazo.
Além disso, os produtores deverão recolher 1% do valor do incentivo fiscal ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (FESA-RO). Dessa forma, parte do benefício será destinada ao fortalecimento da sanidade do rebanho rondoniense.
Impacto esperado para o produtor rural
Com a redução da carga tributária, os pecuaristas de Rondônia passam a ter mais alternativas de venda para frigoríficos de outros estados. Assim, o produtor ganha maior poder de negociação e pode ampliar sua competitividade no mercado nacional.
APRON destaca avanço para o setor
“A publicação do decreto demonstra sensibilidade do Governo de Rondônia às demandas do setor produtivo. A redução da carga tributária nas operações interestaduais cria melhores condições de mercado, amplia as alternativas comerciais e fortalece a competitividade do produtor rondoniense.”
Adélio Barofaldi
Presidente da Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON)
De acordo com a entidade, a medida representa um passo concreto para melhorar o ambiente de negócios da pecuária no estado.
“Esse decreto é resultado de um trabalho de articulação entre o setor produtivo, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. A iniciativa contribui para reduzir distorções de mercado e criar melhores condições de equilíbrio entre oferta e demanda de animais.”
Edson Afonso
Coordenador da Câmara Setorial da Carne
Pecuária tem papel estratégico na economia de Rondônia
Atualmente, a pecuária é uma das principais atividades econômicas do estado. Rondônia possui um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil, e a cadeia da carne desempenha papel fundamental na geração de renda no campo.
Cenário atual da pecuária em Rondônia
Nos últimos meses, a arroba do boi gordo em Rondônia vem sendo negociada abaixo do valor registrado em outros estados produtores. Como resultado, a rentabilidade da atividade tem sido pressionada.
Diante desse cenário, medidas que ampliem as alternativas de comercialização e reduzam distorções tributárias tornam-se fundamentais para fortalecer o ambiente de negócios da pecuária rondoniense.
Fonte: Dhiony Costa e Silva – DRT-RO 1294
Assessoria de Comunicação – APRON
