O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou, nesta quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo. Em parceria com o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), Hauly conquistou o apoio de 181 parlamentares, superando o mínimo necessário de 171 assinaturas para dar início à tramitação.
A proposta ganhou impulso com a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara. Motta já se manifestou favorável à discussão sobre a reforma do sistema de governo. Durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), parlamentares formaram um grupo de trabalho para explorar alternativas ao modelo presidencialista. Esse cenário ajudou a pavimentar o caminho para a nova PEC.
Base de apoio parlamentar
Os partidos do Centrão são os principais apoiadores da proposta. A seguir, está a distribuição de assinaturas por legenda:
- Republicanos: 36 assinaturas
- União Brasil: 28 assinaturas
- Partido Progressista (PP): 22 assinaturas
- Partido Social Democrático (PSD): 16 assinaturas
- Partido Liberal (PL): 33 assinaturas, mesmo estando na oposição
Do lado da base governista, o PDT contribuiu com sete assinaturas, enquanto o PSB acrescentou duas. Já os partidos federados ao PT, como o PCdoB e o PV, registraram um apoio cada. No entanto, o PT não aderiu à proposta.
Próximos passos da PEC
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisará a admissibilidade do texto. Se a comissão aprovar o projeto, uma comissão especial discutirá a proposta. Em seguida, o plenário da Câmara votará a proposta em dois turnos. Para avançar, a PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis.
Após essa etapa, o texto será enviado ao Senado, onde também passará por dois turnos de votação. No Senado, será necessário o apoio de três quintos dos senadores para que a proposta seja aprovada definitivamente.
Entenda o sistema semipresidencialista
O semipresidencialismo combina características do presidencialismo e do parlamentarismo. Nesse modelo, o presidente mantém funções estratégicas, como:
- Nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Indicar embaixadores e chefes de missões diplomáticas
- Dissolver a Câmara dos Deputados em momentos de crise política
Enquanto isso, o primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento, assume a gestão do governo, sendo responsável pela execução do Orçamento e pela formulação de políticas públicas.
Breve contexto histórico
O Brasil já experimentou o parlamentarismo entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. Essa mudança foi uma resposta à crise política causada pela renúncia de Jânio Quadros. Apesar disso, o modelo foi rejeitado em um referendo de 1963 e, consequentemente, o presidencialismo foi restaurado, o que marcou o retorno definitivo ao sistema anterior.
Mais tarde, em 1993, um novo referendo confirmou essa preferência, com ampla rejeição ao parlamentarismo. Agora, a proposta de semipresidencialismo impulsiona o debate sobre o sistema de governo mais adequado para o país.
