Taxar a geração de energia solar, como propõe a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode destruir o setor, que é emergente na economia nacional. Foi o que afirmou o relator do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), em audiência pública da Comissão Especial que está elaborando a proposta.
Lafayette avalia que não é momento para uma mudança abrupta. De acordo com ele, foram as isenções tributárias que favoreceram o aumento da produção de energia solar fotovoltaica de pequenos geradores, e a ideia de taxar o setor pode frear esse crescimento.
“É um setor que está começando a crescer de maneira exponencial; porém, ainda representa 1% da geração de energia no país. Outros países incentivaram esse setor, e, quando ele atingiu cerca de 5% da produção, aí é que passaram a taxar. O que a Aneel propõe é taxar, desde já, em 62%. Isso está gerando um imenso sobressalto no setor, insegurança jurídica, e está afastando investidores”, afirmou o deputado.
A agência reguladora deve apresentar nova resolução nesse sentido no primeiro semestre do próximo ano para dar início à cobrança da taxa, lembrou o relator.
Já o representante da Agência, Carlos Calixto Mattar, disse que o compromisso da Aneel é com números de equilíbrio do setor energético. Ele acredita que o segmento de energia solar se manterá atrativo.
“Tentamos evitar que haja pagamento de benefício de um consumidor na conta de outro. Nossas planilhas indicaram que em 2018 a energia fotovoltaica custou R$ 205 milhões. Esse valor deve ser repassado aos demais consumidores de energia elétrica porque a fotovoltaica não pagou pelo uso da rede”, explicou.
O deputado Lafayette de Andrada afirmou, ainda, que a regulação do setor é precária, feita por resoluções da Aneel. Diante disso, o Código Brasileiro de Energia Elétrica será um instrumento importantíssimo de crescimento de geração de energia solar no país.
