O governo de Rondônia sancionou nesta segunda-feira (24) a Lei nº 5.993, proibindo trotes agressivos e humilhantes em universidades e faculdades. Com isso, a legislação impede práticas como coação, agressão e qualquer tipo de constrangimento que cause danos físicos, morais, psicológicos ou patrimoniais aos novos estudantes.
O governador Marcos Rocha assinou a lei e destacou o compromisso estadual com um ambiente seguro e respeitoso nas instituições de ensino superior. Segundo ele, “essa lei proporciona mais segurança e dignidade aos estudantes, que ingressam nas instituições buscando realizar sonhos e contribuir com a sociedade”.
Dessa forma, a legislação proíbe atividades que:
- Exponham estudantes a humilhações psicológicas perante colegas ou público externo;
- Causem danos físicos;
- Provoquem danos materiais aos pertences dos alunos.
As instituições precisam adotar medidas preventivas eficazes para garantir o cumprimento da lei. Além disso, devem instaurar processos disciplinares contra estudantes ou funcionários que descumprirem as regras, inclusive fora do ambiente acadêmico. As penalidades administrativas podem variar desde advertências até o desligamento dos envolvidos, além das sanções penais e civis cabíveis.
Por outro lado, caso as instituições não cumpram essas medidas preventivas, o sistema de ensino responsável aplicará punições administrativas.
Portanto, a nova lei fortalece os direitos estudantis e garante um acolhimento digno e livre de abusos nas instituições educacionais de Rondônia.
