O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A vereadora Liana Cristina (PT), de Recife, apresentou a solicitação após Bolsonaro convocar um ato no Rio de Janeiro, marcado para março. Segundo ela, a mobilização pedia anistia a condenados ou investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o que justificaria a prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora não tem legitimidade para solicitar medidas cautelares ao STF. Ele também destacou a ausência de provas que sustentem uma prisão preventiva.
“Os requerentes não têm legitimidade para pedir medidas cautelares. Além disso, os relatos não apresentam elementos suficientes que comprovem a prática de crime. Por isso, não há justificativa para abrir investigação”, afirmou Gonet.
A notícia-crime citava risco à ordem pública e à instrução processual. No entanto, a PGR considerou o pedido inconsistente, e Moraes acompanhou esse parecer ao rejeitar a solicitação.
