Nesta terça-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu a PEC da Segurança Pública diretamente dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). A entrega ocorreu durante uma reunião com os líderes partidários da Casa.
Hugo Motta assume compromisso com urgência na tramitação
Logo após o encontro, Hugo Motta usou sua conta oficial no X (antigo Twitter) para comentar o recebimento da proposta. Ele destacou a relevância do tema e garantiu empenho imediato:
“Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra @gleisi.”
Além disso, Motta reforçou que a proposta será uma das prioridades do Legislativo:
“Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta.”
Texto da PEC inclui guardas municipais entre órgãos de segurança
O ministro Lewandowski reformulou a proposta após ouvir críticas e sugestões de governadores e prefeitos. Como resultado, a nova versão inclui as guardas municipais no rol de órgãos de segurança pública previsto na Constituição.
Essa mudança, portanto, fortalece o papel das administrações municipais na proteção da população e no combate à criminalidade.
PEC segue para análise da CCJ antes de ir ao plenário
A PEC agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida este ano pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Em seguida, caso receba aprovação, a proposta passará por uma comissão especial, onde os deputados discutirão o texto de forma mais aprofundada.
Depois dessa etapa, o plenário da Câmara votará o conteúdo da PEC em dois turnos. Se os parlamentares aprovarem a matéria, o texto seguirá para o Senado Federal, onde enfrentará novo processo de votação.
Caminho aberto para o avanço da segurança pública
Com o apoio do governo e o compromisso público da Câmara dos Deputados, a PEC da Segurança Pública tem boas chances de avançar rapidamente. Dessa forma, o Brasil poderá dar um passo importante na modernização e no fortalecimento do sistema de segurança nacional.
