O governo de Rondônia, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, realizou no último sábado (12), a entrega de 1.004 títulos de propriedade a famílias de baixa renda da capital. A solenidade ocorreu no Teatro Palácio das Artes, reforçando o compromisso com a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
A ação faz parte do Termo de Cooperação Técnica nº 001/Sepat/PGE/2023 e visa assegurar o direito à moradia digna, proporcionando segurança jurídica, valorização dos imóveis e melhor qualidade de vida. O governador Marcos Rocha destacou que a iniciativa transcende a simples entrega de documentos, representando um marco para o desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável.
Estrutura de apoio da parceria
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, o governo estadual disponibilizou uma estrutura significativa para o município, cedendo 30 servidores que atuam diretamente na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). Além disso, equipamentos essenciais, como computadores, tablets e mobiliário, foram fornecidos sem custo adicional ao município, facilitando o atendimento eficaz à população.
Metas e impactos da regularização fundiária
O secretário da Sepat, David Inácio, enfatizou que a regularização fundiária é uma ferramenta essencial de transformação social. “A meta do governo é regularizar cerca de 22 mil imóveis em Porto Velho, proporcionando dignidade, segurança e novas oportunidades para as famílias contempladas”, explicou.
Sobre a Reurb-S
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social é direcionada a famílias de baixa renda que ocupam áreas urbanas consolidadas, mas sem reconhecimento legal. A iniciativa permite o acesso ao crédito para reformas, ampliações e construções, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico das comunidades.
Situação atual dos bairros contemplados
Confira o andamento do processo nos principais bairros:
- Costa e Silva: Processo em fase final no cartório;
- Pedrinhas: Em análise técnica pela Semur;
- 10 de Junho, Cohab IV, Cohab V, Pantanal: Projetos protocolados pela Sepat aguardando análise da Semur;
- Universitário: Projeto em processo de instauração pela Semur;
- Liberdade, São Sebastião I e II, Mariana, Esperança da Comunidade, Maringá, Cidade Nova II, São Francisco, São João Bosco, Nacional: Projetos em fase final de elaboração para protocolo.
A iniciativa conjunta entre governo estadual e municipal reflete um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária, garantindo cidadania e dignidade a milhares de famílias em Porto Velho.
