O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Com isso, o debate sobre a redução da jornada avança no Congresso e ganha novo peso institucional.
Agora, caberá à CCJ analisar a admissibilidade da proposta, etapa inicial do processo legislativo. Caso o colegiado aprove o texto, a matéria seguirá para uma comissão especial. Somente depois, o Plenário da Câmara poderá votar a PEC em dois turnos.
Propostas tramitam de forma conjunta
A comissão analisará duas propostas que tramitam apensadas. A primeira é a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A segunda é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas tratam da revisão do atual modelo de jornada, que prevê seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
Segundo Hugo Motta, o tema exige cautela e diálogo amplo. Por isso, o presidente da Câmara defendeu que o Parlamento escute todos os setores envolvidos antes de avançar na formulação do texto final.
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica. Nesse sentido, o Brasil não pode ficar para trás. Vamos ouvir todos os setores para entregar a melhor lei para os brasileiros”, afirmou o deputado em suas redes sociais.
Debate envolve economia e qualidade de vida
Além disso, em entrevista a uma emissora de rádio na Paraíba, Motta ressaltou que o debate sobre o fim da escala 6×1 representa uma demanda antiga da classe trabalhadora. Segundo ele, a discussão tem impacto direto na economia brasileira e precisa considerar o atual cenário de pleno emprego.
Na avaliação do presidente da Câmara, a mudança pode representar um avanço social relevante. A redução da jornada, segundo o parlamentar, contribui para melhorar a qualidade de vida e fortalecer a dignidade do trabalhador.
“A escala 6×1 precisa ser diminuída. Dessa forma, vamos dar um passo firme na valorização do trabalhador, com mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”, declarou.
Tramitação ainda terá novas etapas
Apesar do avanço, a proposta ainda precisa cumprir etapas importantes. Primeiramente, a CCJ analisará se o texto atende aos requisitos constitucionais. Em seguida, uma comissão especial discutirá o mérito da proposta. Somente após esse percurso, o Plenário poderá deliberar sobre a mudança.
Enquanto isso, o debate sobre a jornada de trabalho segue ganhando espaço no Congresso e na sociedade. Ao mesmo tempo, trabalhadores, especialistas e setores produtivos acompanham a discussão, que envolve produtividade, bem-estar e adaptação às novas relações de trabalho.
Fonte: Câmara dos Deputados
