Entrou em vigor nesta quinta-feira (26) uma portaria do Ministério da Infraestrutura que exclui o aeródromo de Porto Velho do cadastro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fechando assim o tráfego aéreo do local. O único aeroclube de Porto Velho (SWRO) fica nas proximidades da BR-364, na Zona Sul.
A portaria é assinada pelo superintendente de infraestrutura aeroportuária, Rafael José Botelho.
Em 2013, a Anac chegou a publicar uma portaria parecida determinando a paralisação do aeroclube. A portaria era resultado de um processo administrativo em que a prefeitura de Porto Velho requeria a desafetação do terreno porque tinha interesse em construir um centro de eventos na área.
No entanto, antes da entrada em vigor da portaria, uma liminar da Justiça Federal tornou sem efeito o ato e permitiu que os pousos e decolagens continuassem no local.
Na época, o juiz federal Marcelo Stival destacou na decisão que a pista do aeroclube é “importante alternativa ao Aeroporto Governador Jorge Teixeira nos casos em que este não pode ser usado, especialmente para aeronaves de socorro médico”.
Em 15 de maio deste ano, a Anac renovou por 10 anos a inscrição do Aeroclube de Rondônia. A portaria da última semana também revogou o ato de maio que renovava essa inscrição.
Ao G1, o atual responsável pelo aeroclube, o advogado Valdir Antônio de Vargas, disse que a prefeitura chegou a prometer uma nova área para os pousos e decolagens quando tinha a intenção de usar o terreno do aeroclube, mas isso nunca aconteceu.
Ele argumenta que a prefeitura não manifestou interesse na área atualmente e que que a União também não reivindica o uso do terreno.
O advogado também acredita que questões políticas podem ter interferido na decisão da Anac. A defesa do aeroclube deve pedir a revogação da portaria sob o argumento de que a liminar de 2013 segue valendo.
“Está valendo a liminar ainda porque a juíza não cassou. O advogado [do aeroclube] recorreu pro Tribunal [Regional Federal da 1ª Região] e lá só está distribuído. O desembargador não analisou nada”, explica.
A decisão que entrou em vigor nesta quinta-feira, é resultado de um processo administrativo na Anac em que a Procuradoria Federal em Rondônia analisou parecer de força executória para exclusão de aeroclube no cadastro da Anac.
“Agora veio um procurador e deu força executória nessa sentença que não vale nada. A Anac baixou uma portaria e fechou [o aeroclube]. É uma instituição que, fechada, faz muita falta para Rondônia”, diz.
Valdir lembra que vários pilotos já foram formados no Aeroclube de Rondônia, atuando inclusive em grandes companhias aéreas e diz que, se fechado, os interessados no curso de piloto precisarão estudar em outros estados.
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Francisco Souza Lima é piloto há quase 40 anos e sempre usou a pista do aeroclube. Ele lamenta o fechamento do espaço e prevê impactos negativos.
“Eles querem fechar o aeroclube sem dar nenhuma condição para a gente. A formação de alunos aqui é muito grande e não tem outro local. O Aeroclube de Rondônia é único. Pra onde a gente vai com os aviões?”, questiona.
Ele lembra que além de servir como alternativa para pouso de pequenas aeronaves, incluindo de socorro médico, e formação de pilotos, a área também serve para lazer da população com a prática de paraquedismo.
