O município de Porto Velho já arrecadou mais de R$ 17 milhões referente ao IPTU 2020. O valor é referente aos meses de janeiro e fevereiro, segundo informou a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O prazo final para o pagamento segue até o dia 31 de março. Em 2019, foram arrecadados mais de R$ 21 milhões.
Segundo o gestor de políticas tributárias da Semfaz, Hugo Casini, até o dia 31 de março, o imposto ainda está no período do vencimento legal e os contribuintes pagam o valor integral, porém, sem descontos.
Para o contribuinte que optou em pagar parcelado e fez o parcelamento desde janeiro, esse mês vence a terceira parcela. Os demais que optarem em iniciar o pagamento esse mês, vão pagar multa e juros nas duas primeiras parcelas. “Isso porque já venceu o prazo e agora ele começa a pagar a partir da terceira parcela, ou seja, as duas primeiras já estão vencidas”, esclarece Casini.
Neste ano, a Prefeitura tem previsão de arrecadar R$ 23 milhões. “Ele é concentrado nos meses de janeiro, fevereiro e março. Já temos mais de R$ 17 milhões arrecadados e até o final do ano esperamos alcançar o restante”, diz.
Segundo o gestor, todos os anos o IPTU sofre reajuste pelo Índice de Correção Municipal, que em 2020 girou em torno de 2%.
Parte do dinheiro arrecadado do IPTU é destinada para a saúde e educação, que são os serviços essenciais. O restante é utilizado para custear os investimentos do município como asfaltamento de ruas, construção de escolas e postos de saúde.
Inadimplência
Para tentar combater a inadimplência, a Semfaz planeja implantar a cobrança administrativa, de forma que os servidores entrem em contato diretamente com o contribuinte para fazer a cobrança individual, além do trabalho que é feito pela Procuradoria do Município, que já executa a cobrança judicial, e ainda pretende fazer a cobrança via protesto.
