“Muitas vezes, a própria pessoa posta que está em algum lugar, ou seja, ela mesma deu publicidade. Teria que ter algum tipo de agressão, alguma ofensa, mas, a mera utilização da imagem que a própria pessoa tornou pública não vai gerar nenhum tipo de consequência legal”, explicou o advogado.
Mais de 50 denúncias por dia
Desde que o governo prorrogou por mais 15 dias o decreto que estabelece o isolamento social e determinou ainda medidas mais duras como a proibição de aglomerações e multas para as pessoas que descumprirem as determinações, a Polícia Militar do Acre tem recebido muitas denúncias.
O comandante da PM-AC, coronel Ulysses Araújo, informou que são em média mais de 50 ligações por dia de denúncias sobre aglomerações de pessoas. Mas, segundo ele, a maioria é “infundada”.
“A gente faz de acordo com o que está no decreto, porque tem muita denúncia que não tem realmente comprovação, é infundada. Tem muita gente que, às vezes, o vizinho está com som alto e liga, e a gente chega lá e não tem nada, o cara está só ouvindo música e pedimos para baixar o som. A ideia é que a denúncia seja somente em caso de aglomerações, conforme está no decreto”, afirmou o comandante.
Araújo alertou ainda que denúncias falsas podem prejudicar o atendimento de ocorrências graves. “O pessoal tem que tomar cuidado, porque tem muita ligação sobre isso, está congestionando o sistema de segurança e prejudica, inclusive, outras atividades que são mais importantes, como homicídios e roubos. Tem muita gente fazendo essas denúncias na brincadeira”, concluiu.
Foi prorrogado, no último dia 17 de abril, por mais 15 dias o decreto governamental que suspende as atividades comerciais não essenciais e o serviço público como medida ao novo coronavírus no Acre.
Com isso, a suspensão é válida até o próximo dia 4 de maio. Para shows, bares e encontros religiosos, a suspensão é até o final de maio. Além do isolamento e distanciamento social, o governo determina também:
- Uso de máscara nos locais de públicos e privados;
- Limite de pessoas por estabelecimentos. Apenas uma pessoa de cada família por ir ao supermercado;
- Proibida a aglomeração de mais se 5 pessoas nos locais públicos;
- A abertura de bares, cursos, missas, igrejas, teatros, casas noturnas e outros estão suspensas até o dia 30 de maio.
- Medidas rígidas para evitar filas nas agências bancárias do estado.
O decreto permite também que sejam adotadas multas para as pessoas que descumprirem as determinações do poder público.
O governador do estado, Gladson Cameli, deixa claro na publicação que as medidas podem ser antecipadas ou prorrogadas a qualquer momento.
O Acre tem 317 casos confirmados de Covid-19, segundo último boletim divulgado, nesta terça-feira (28) pela Secretaria de Saúde do estado (Sesacre).
Do novo total de casos, 114 pacientes receberam alta e estão fora do período de transmissão; 26 estão internados, sendo oito na UTI e 18 na enfermaria. Outros 161 pacientes estão em isolamento domiciliar. Dos novos exames, seis foram feitos por meio de teste rápido.
Mâncio Lima e Xapuri informaram que foram registradas as doenças na cidade, mas esses casos não foram oficializados no boletim desta segunda.
