A Justiça Eleitoral cassou, nesta semana, os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Rolim de Moura (RO), na Zona da Mata. Luiz Ademir Schock (PSDB) e seu vice, Fabrício Melo de Almeida (PSD), são acusados de arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral.
Em 2016, após as Eleições, Luiz Ademir e Fabrício Melo foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por terem feito suposto uso de recursos de pessoas jurídicas, de forma direta e indireta na campanha. A justificativa para a cassação dos mandatos inclui, ainda, a captação ilícita de recurso para fins eleitorais e “caixa dois”.
Luiz e Fabrício chegaram a ter seus mandatos cassados em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), mas prefeito e vice recorreram da decisão em Brasília (DF) e conseguiram permanecer à frente da prefeitura de Rolim de Moura.
No último dia 12 de maio, o TRE retomou o julgamento do caso e a corte eleitoral votou pelo imediato cumprimento da decisão embargada, reconhecendo a prática de arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha. Com isso, o prefeito e o vice perderam seus mandatos.
A Rede Amazônica entrou em contato com a assessoria da prefeitura e, por telefone, foi informado que Luiz e Fabrício não devem falar sobre a decisão do TRE.
Eleições indiretas
Após o julgamento que cassou o mandato do poder executivo, o TRE recomendou eleições indiretas para a cidade de Rolim de Moura. Isto é, o novo gestor do município não será eleito diretamente pelo povo.
Na legislação brasileira, em uma eleição indireta os representantes são escolhidos através de um colégio eleitoral, constituído por uma assembleia fechada (Câmara de Vereadores).
O TRE disse não ter indicado eleições diretas (voto popular) ao município por dois motivos: a pandemia do novo coronavírus e também a proximidade das Eleições Municipais de 2020.
