Dois sindicatos representantes dos auditores fiscais e técnicos tributários em Rondônia entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para que os servidores da Agência de Rendas de Porto Velho da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) trabalhem de casa (teletrabalho) durante o isolamento restritivo, determinado por decreto do governador Marcos Rocha.
De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco), a entidade registrou um boletim de ocorrência relatando a situação.
“Os servidores estão sendo obrigados a realizar atendimentos a população, não só descumprindo o decreto, como se colocando em risco, assim como os contribuintes, usuários, e seus familiares”, afirma o sindicato, em nota.
Ao G1, o presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários (Sintec), Germano Soares, diz que o serviço de arrecadação é importante, mas o trabalho da Agência de Rendas pode ser feito virtualmente nesse período porque a maior parte dos processos são eletrônicos.
Ele ainda entende estar havendo uma contradição entre o trabalho imposto aos servidores e os termos do decreto estadual.
Segundo Germano, ao menos quatro servidores da agência já testaram positivo para Covid-19, justificando a medida solicitada pelos sindicatos.
“Diminuíram o pessoal, mas a agência continua aberta. Mas ela precisa estar fechada e não pode atender ao público”, disse Mauro Bianchin, do Sindafisco.
A ação dos sindicatos foi protocolada no Tribunal de Justiça na segunda-feira (8) e distribuída ao gabinete do desembargador Gilberto Barbosa.
Outro lado
À reportagem, o governo de Rondônia informou que a atividade é considerada essencial e apenas três servidores estão na agência para manter o “atendimento presencial mínimo para que contadores e contribuintes possam solver as suas dúvidas, apresentando as declarações de forma correta, evitando assim, prejuízos a arrecadação”.
Ainda segundo o poder executivo, as declarações para circulação obrigatória de servidores nas ruas de Porto Velho foram entregues aos trabalhadores da agência da Sefin e o estado ressaltou estar seguindo todas as medidas de prevenção e segurança relacionadas ao risco e contaminação.
