O Governo de Rondônia vem a público esclarecer que a operação ocorrida na manhã de quarta-feira (10) não teve como alvo o secretário de Estado de Saúde Fernando Máximo e nenhum outro servidor do Estado, mas, sim, empresas e seus empresários.
Assim, a atuação da Polícia Federal, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), consistiu na execução de diligências que não resultaram em prisão de nenhum servidor público. Vale frisar que a Sesau se coloca à disposição para a instrução do processo.
PROVIDÊNCIAS DO ESTADO
Em relação aos fatos apurados, o Estado de Rondônia, através da Controladoria Geral do Estado (CGE), abriu de imediato o processo n. 0007229218/2020-36 que, por meio da assessoria especial de transparência, prevenção e combate à corrupção, vai apurar responsabilidade das pessoas jurídicas envolvidas com possível prática de corrupção na forma do Decreto n. 23.907/19, lançado ano passado pela atual gestão no pacote de medidas anticorrupção.
Não obstante, o fato de nenhum servidor ou agente público do Estado de Rondônia ter tido detenção ou prisão durante a diligência, a Sesau e CGE também irão proceder apuração, na forma regimental, para verificar eventual conduta funcional.
TRANSPARÊNCIA
Vale frisar que o Estado de Rondônia tem tomado todas as medidas de governança e transparência para a condução dos processos públicos por meio de manuais, rotinas e padronização de fluxos sendo, inclusive, referência no Brasil em indicadores nacionais nesse quesito.
Necessário também elucidar que o Estado de Rondônia continuará induzindo boas práticas e mecanismos de aferição de habilitação de empresas no momento da contratação para que, cada vez mais, se possa identificar indícios de participação de empresas mal intencionadas que têm se aproveitado do Estado de emergência da pandemia pelo Brasil afora.
Deste modo, com a transparência e medidas de controle aliadas também à ação de órgãos combativos e de excelência, como a Policia Federal (PF), a Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), bem como a Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) e CGE, coadunam com o interesse do Estado de Rondônia na proteção do erário no sentido de evitar que empresas aproveitadoras ou que agentes de condutas ímprobas, público ou privado, não passem impunes ou alheios às respostas rápidas e efetivas.
O governo do Estado reforça, mais uma vez, que medidas preventivas e apuratórias serão tomadas tempestivamente pela Sesau e por qualquer outro órgão do Estado
