Uma Ação Civil Pública pede, em caráter de urgência, a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outras medidas, nos hospitais particulares de Rondônia. A ação está sendo analisada pela Justiça Federal.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE) e Defensoria Pública da União (DPU).
É garantido no Código de Defesa do Consumidor que os usuários de planos de saúde sejam atendidos, independente da existência de uma pandemia. Em Porto Velho, já houve a falta de leitos de UTI em hospitais particulares, e nesta segunda-feira (22), pelo menos 80% dos leitos estão ocupados.
A procuradora federal Gisele Bleggi explica que a rede privada teve pelo menos três meses para se preparar e investir em novos leitos. Por isso, os órgãos públicos que assinaram a Ação Civil Pública querem garantir na Justiça o pleno atendimento das operadoras de planos de saúde e hospitais credenciados a pessoas com suspeita ou confirmação da Covid-19.
No documento é pedido a ampliação de UTIs completas, medicação, equipamentos de proteção individual para os funcionários, contratação de profissionais da saúde, entre outros itens.
O Ministério Público Federal e o Estadual já haviam feito uma recomendação com essas solicitações, mas como não foram atendidos, ingressaram com a Ação contra os hospitais particulares.
“Quando chega na parte da UTI, que é um equipamento mais caro ele [paciente] não era atendido. Porque podiam ter sido juntados comprovantes de que foram comprados, três, quatro respiradores por cada hospital, aquilo teria já auxiliado, mas falaram que estavam com dificuldades em adquirir os respiradores. Então pedimos a comprovação, e na hora da comprovação por escrito, não veio. Nas poucas comprovações que vieram, porque a maioria foi alegado que foi feito por telefone, a tentativa foi feita junto a um fabricante só, sendo que no Brasil nós temos quatro, cinco, seis, fora as importadoras, e também chegou a comprovação de que teve um diálogo de um hospital com um fabricante que tinha o equipamento a pronta entrega e foi tomada a decisão deliberadamente de não adquirir os equipamentos”, explica Bleggi.
A procuradora ainda destacou que o atendimento em UTI é para garantir a vida dos pacientes graves da Covid-19. “Esse tratamento intensivo, para melhor o atendimento aos consumidores no estado de Rondônia, precisa ser ampliado. E nesse sentido a gente percebeu que essa omissão e essa inércia por parte dos prestadores parece revelar que eles não fizeram um planejamento e querem que esses pacientes vão para o SUS”, afirma.
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde de Rondônia, Rafael Augusto Oliveira, justificou que abrir leitos de UTI não é uma tarefa fácil, que exige mais do que respiradores, e ainda falou sobre a falta de remédios para pacientes intubados.
“Todo mundo foca em respirador, mas para abrir uma UTI é bem mais que um respirador. Envolve questão de layout do espaço físico, outros equipamentos, não só o respirador, como as bombas de infusão próprias para medicação e tratamento dos pacientes, a questão de medicamento – hoje a realidade é que a indústria brasileira enfrenta uma crise de desabastecimento de medicamentos para pacientes que necessitam permanecer intubados. O paciente quando intubado precisa permanecer sedado, e essas medicações para sedação que a gente está tendo dificuldade em adquiri-las”, explica.
Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Rondônia registra mais de 15,8 mil casos de Covid-19 até esta segunda-feira (22) e 432 mortes.
