O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (9), com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta (10) no “Diário Oficial da União” (DOU).
O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Bolsonaro vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.
O presidente disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também disse que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.
De acordo com o projeto, ficam suspensos:
- a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor
- a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento
- o pagamento de parcelas de renegociação de contratos
Fies do 2º semestre
As inscrições para o Fies do 2º semestre de 2020 serão abertas em 21 de julho. O candidato interessado deverá se inscrever no site do Fies (http://fies.mec.gov.br) até 24 de julho. Para isso, é preciso criar uma conta “gov.br” por meio de cadastro no “Login Único” do governo federal.
Poderão se candidatar, segundo o edital:
- Quem fez o Enem a partir de 2010 e teve média igual ou superior a 450 pontos nas notas nas cinco provas e que não tenha zerado na redação
- Possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos
O candidato poderá escolher três opções de curso, turno e local de oferta entre os disponíveis. Ele será selecionado de acordo com a nota obtida no Enem. O desempate, segundo o edital, se dará por meio das seguintes notas, na ordem: redação; linguagens; matemática; ciências da natureza e ciências humanas.
Datas do Fies do segundo semestre de 2020
- Início das inscrições: 21 de junho
- Fim das inscrições: 24 de julho (até 23h59)
- Resultado: 28 de julho
- Contratação de financiamento: de 28 a 30 de julho (até 23h59)
- Pré-seleção da lista de espera: de 28 a 31 de julho (até 23h59)
