A Justiça manteve suspensa a licitação do transporte coletivo de Porto Velho. A decisão em 2ª instância é do desembargador Eurico Montenegro Júnior, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), e foi expedida nesta semana. O contrato com a empresa paulistana vencedora do processo também segue suspenso. A Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) informou que entrará com recurso.
No início deste mês, uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública atendeu ao pedido de uma outra empresa que não chegou a ser classificada no processo de licitação. No documento, o autor alega que há indícios de fraude na escolha pela empresa contratada.
Na decisão, Eurico Montenegro Júnior explica que manteve a suspensão porque não tem informações suficientes para decidir algo sobre o caso no momento. Afirma ainda que pedirá que a empresa autora da ação e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) se manifestem.
De acordo com o chefe da Semtran, Nilton Kisner, o município esclareceu as informações que constavam na denúncia da empresa e que recorreu em segundo grau para tentar seguir com o contrato em andamento.
“Porém, o desembargador entendeu que não era o caso, que os tópicos apresentados pelo município não prosperavam, e que havia necessidade de que se fosse avaliado. Então suspendeu a licitação, o que já ocorreu, e suspendeu o contrato. Nós, nesse momento, teremos que aguardar. Vamos recorrer para dar andamento ao contrato. O município já está tomando as providências pela PGE”, explicou Kisner.
Os ônibus da nova empresa estavam previstos para começarem a operar em setembro deste ano. A tarifa passaria por reajuste e iria custar R$ 4,05. O valor já havia sido previsto em março deste ano, época em que a empresa foi declarada como vencedora da licitação.
