Os cinco deputados que vão compor o tribunal especial de julgamento do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) foram escolhidos na tarde desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em Florianópolis.
Os cinco mais votados foram: Valdir Cobalchini (MDB), com 36 votos; Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (PP) e Marcos Vieira (PSDB) com 33 votos cada um; e Laércio Schuster (PSB) com 32 votos.
Os cinco desembargadores que também compõem o tribunal foram sorteados na segunda (26). A reunião entre os 10 integrantes para instauração do tribunal com sorteio do relator deve ocorrer no plenário da Alesc na próxima sexta-feira (30) pela manhã.
Este segundo pedido de afastamento é referente à denúncia de irregularidades envolvendo a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega, e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos.
Moisés recebeu na segunda-feira a notificação formalizando o afastamento do cargo de governador por causa do primeiro pedido de impeachment. Nesta terça, a vice-governadora, Daniela Reinehr(sem partido), assumiu interinamente o governo.
Como foi a votação?
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Eleição de cinco deputados para tribunal do segundo pedido de impeachment ocorreu nesta terça (27) — Foto: Bruno Collaço / Agência Alesc
Na Alesc, cada parlamentar pôde escolher cinco nomes, inclusive o próprio. A votação ocorreu da maior bancada para a menor. Dos 40 deputados, os deputados Sargento Lima (PSL) e Nazareno Martins (PSB) não estavam presentes e não votaram e o presidente da Alesc se absteve.
Os magistrados sorteados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na segunda foram: Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmitz, Rosane Portella Wolff, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco. O presidente do tribunal será o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler.
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Sessão na tarde desta segunda escolheu cinco desembargadores para compor tribunal de julgamento — Foto: Diorgenes Pandini/NSC
Por que foi formado um tribunal de julgamento?
O tribunal de julgamento foi formado porque os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao segundo pedido de impeachmentcontra Moisés. A votação em plenário na Alesc ocorreu há uma semana.
O tribunal especial de julgamento é a etapa seguinte após essa decisão dos deputados de dar continuidade ao processo. A denúncia do segundo pedido de afastamento contra Moisés foi aprovada em comissão especial na assembleia em 13 de outubro.
Após a entrega do parecer do relator aos demais integrantes do tribunal, será marcada uma data e os integrantes do grupo votarão se recebem ou rejeitam a denúncia contra Moisés.
Defesa
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Governador Carlos Moisés — Foto: Reprodução/TV Globo
O advogado Marcos Probst informou ao G1 quando os deputados aprovaram a continuidade do segundo pedido de afastamento que a defesa não concorda com o prosseguimento da denúncia.
“Respeito à decisão do parlamento, mas [a defesa] não concorda visto que é uma decisão baseada em meras ilações, muito mais num julgamento do governo do que do governador. A defesa espera que o tribunal especial vá arquivar esse processo na primeira oportunidade”.
Do que se trata este segundo pedido de impeachment?
O segundo pedido de impeachment foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.
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Resultado da votação na Alesc pelo prosseguimento do 2º pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés, em 20 de outubro de 2020 — Foto: Diorgenes Pandini/NSC
Os autores desse pedido afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.
O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.
Essa compra dos respiradores também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.
