Em Nova Brasilândia do Oeste – RO, a administração municipal nomeou para assumir a pasta da Secretaria de Obras identificados pelas iniciais Joaquim Silveira de Rezende e Agricultura Menudo Selicio Vieira de Oliveira, cargo esses comissionados.
Porém os nomeados para assumir as secretarias foram denunciados por improbidade administrativa, conforme denúncia, os requeridos nomeados não atendem aos requisitos para investidura nos respectivos cargos a que foram escolhidos, ainda conforme a Lei Municipal nº. 1255/20161 , que em apertada sintese veda a nomeação para ocupar cargo comissionado ou função de confiança aqueles que tenham seus direitos políticos suspensos ou incorram nas hipoteses de inelegibilidade, configurada por desrespeito a Lei Complementar nº. 64/90.
Ainda no processo consta que ambos os requeridos não reunem as condições para investidura nos cargos a que forma nomeados, posto que contra sí há condenações com implicações eleitorais decorrente de condenação com trânsito em julgado.
Diante dessa situação foi instaurado uma Ação Popular pedindo a imediata suspensão dos atos de nomeação dos secretarios de Obras e Agricultura, bem como seja determinado ao municipio de Nova Brasilândia que abstenha-se de efetuar qualquer pagamento aos nomeados a qualquer título até decisão final do processo, sobre pena de pagamento de multa diária em valor atribuído.
Agora cabe ao Ministério Público a devida apuração dos atos de improbidades administrativas praticadas pelos REQUERIDOS e em seguida tomar as medidas cabíveis.
Nossa equipe de Reportagem procurou o Secretário de Obras, Joaquim Silveira de Rezende e segundo ele já foi absolvido das acusações e que não deve nada.
Porém o Secretário de Agricultura, Menudo Selicio Vieira de Oliveira, disse que as documentações necessárias foram entregues ao órgão competentes e que tudo está em dia.
