Assistência à mulher vítima de violência doméstica é a principal preocupação do programa “Mulher Protegida”, lançado nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). Além de proteger a vítima contra o agressor, o programa promove um auxílio financeiro à mulher em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Rondônia é o 1º Estado da Região Norte a lançar um programa estadual que fortalece a assistência social às mulheres vítimas de violência doméstica. O “Mulher Protegida”, instituído pela Lei 5.165, de 29 de novembro de 2021, e sancionada pelo Governo de Rondônia, fortalece a rede de atendimento à proteção da mulher, já exercida nos 52 municípios de Rondônia.
“Proteção e dignidade”, foram as palavras usadas pela secretária da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha, para definir os propósitos do programa.
“Esse programa é uma oportunidade para tirar a vítima da redoma que lhe prende ao agressor. As dependências financeiras são as principais correntes nesse ciclo de violência. A primeira etapa do programa é dar um suporte financeiro de R$ 400 durante seis meses a essa vítima, sendo assistida pelo Governo do Estado e os órgãos municipais. A outra etapa é promover uma capacitação para que esta mulher possa voltar à sua vida normalmente e não depender financeiramente do agressor”, explica a secretária.
Serão disponibilizados às mulheres vítimas de violência doméstica cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional voltados ao empreendedorismo e à empregabilidade.
O governador Marcos Rocha destaca que é por meio dos recursos próprios do Estado que a mulher poderá ter esse auxílio. O recurso é originado do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e já é assegurado o montante de R$ 1.755.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil reais) até 2022.
“É uma situação terrível uma mulher ou mãe, passar pela violência e ao mesmo tempo, pela questão dos filhos, ficar presa ao agressor. O Governo de Rondônia está empenhado em utilizar os recursos necessários para tirar a mulher desse ciclo de violência”, afirma.
Durante o lançamento do “Mulher Protegida”, foi realizada capacitação para cerca de 200 técnicos de órgãos, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O treinamento tem continuidade durante todo dia desta quarta-feira (8).
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O boletim informativo de vigilância socioassistencial aponta que Rondônia registrou mais de 9.800 ocorrências de violência doméstica em 2020. Segundo a titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), Amanda Levi, em Porto Velho, a média anual é de 4.500 ocorrências de violência doméstica. Mas durante o isolamento social devido a pandemia do coronavírus, uma diminuição destes números chamou a atenção. Dados da Polícia Civil mostram que, de março a dezembro de 2020, foram 3.486 casos de violência.
A delegada explica que vários episódios de agressões deixaram de ser notificados durante a pandemia e por isso acabam entrando no aumento das subnotificações.
“Ter um programa como o ‘Mulher Protetiva’, que realmente assiste a vítima, é de grande valia para esse cenário”, salienta Amanda Levi.
De janeiro até agosto de 2021 já se totalizam 2.223 casos de violência contra a mulher.
ACESSO AO PROGRAMA
- A mulher deve estar inserida no sistema de Cadastro Único (CadÚnico), em razão de ter renda familiar de até três salários mínimos vigentes;
- Deve estar sob medida protetiva de urgência vigente e
- Deve possuir residência e domicílio no Estado de Rondônia, quando for solicitar a inscrição no programa.
Para ser atendida, a vítima deve ir até a Central do Programa “Mulher Protegida”, que fica no “Tudo Aqui” de Porto Velho, localizado na Avenida Sete de Setembro, 830 ou na unidade do Porto Velho Shopping. Para os demais municípios, os atendimentos acontecem nos postos de atendimento dos Creas e Cras.
