Desde o último dia 30, a Prefeitura de Porto Velho emite a Carteira de Identificação do Autista, a popular CMIA. O serviço é ofertado gratuitamente àqueles que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Até o momento, houve mais de 80 solicitações do documento.
O serviço é gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) e pode ser emitido no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em qualquer unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Para o prefeito Hildon Chaves, a emissão do documento em Porto Velho representa um avanço que contribui com a inclusão social. “É dessa forma que continuamos nosso trabalho. Atentos às demandas da nossa população, trabalhando por mais inclusão e acolhimento para aqueles que necessitam”, disse.
GRATUIDADE E DADOS SOCIOECONÔMICOS
A emissão da CMIA irá contribuir no banco de dados com o perfil do público-alvo e nível do TEA (I, II e III), conforme rege a Lei Complementar Nº 864, de 24 de agosto de 2021, sancionada pelo prefeito Hildon Chaves.
O diretor do Cras, psicólogo Vanderley Batista, informa que no primeiro momento houve o cadastro dos integrantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e de Amigos do Autista (AMA). “A partir das instituições começamos a atender o público em geral. Mas já temos feedbacks bastante positivos e vamos pontuar ações específicas para atender e não só esperar a demanda da comunidade”, detalha.
Segundo o secretário da Semasf, Claudi Rocha, por ser um documento novo a emissão leva alguns dias, mas em breve será possível agilizar o atendimento. “Acredito que entre 60 e 90 dias estejamos emitindo 100% das carteiras a todo vapor. Mas isso não impede a busca pelo documento. Todos servidores do Cras e Creas estão orientados e treinados para o atendimento à população”, disse.
Claudi reforça que o documento tem uma diferença satisfatória em relação ao Registro Geral (RG). “Estamos falando de uma carteirinha oficial gratuita e com dados como, por exemplo, descrição socioeconômica, através de QR Code no verso. Assim, podemos planejar políticas públicas, fazer diagnósticos, entre outros. O nosso trabalho é um pouco mais completo”, disse.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, aproximadamente 450 crianças autistas fazem parte da rede municipal de ensino de Porto Velho.
RECONHECIMENTO
Uma das primeiras a procurar o serviço foi a dona Heline Abreu Braga, mãe de Iuri Rafael, que possui TEA. Para ela, a carteirinha é um marco aos integrantes da comunidade autista e representa um grande avanço.
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“A CMIA proporciona um completo banco de dados ao poder público, nós podemos pensar em políticas públicas de fato. Não cabe mais aos agentes públicos não ter informações sobre eles, que existem e pertencem. Para nós é um avanço, estamos longe daquilo que nós necessitamos, mas não podemos deixar de celebrar as pequenas vitórias. Agora carregamos dignidade e temos mais esperança de que a sociedade precisa mudar”, disse emocionada.
COMO RETIRAR?
Os pais, responsáveis ou representantes legais dos autistas devem procurar o Cras ou Creas portando os documentos pessoais, sendo: foto e laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID) para dar entrada na emissão. Também há uma lista de documentação do requerente que deve ser apresentada.
PARCERIA
Todo o sistema foi desenvolvido pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI), que também oferece o suporte no processo de emissão do documento.
