Dentre as atribuições do Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia, garantir a segurança no trânsito por meio de policiamento e fiscalização tem sido prioridade para o órgão, com a realização das Operações Lei Seca – OLS, em parceria com o Batalhão da Policiamento de Trânsito – BPTran e Polícia Civil – PC. As ações têm o propósito de garantir o cumprimento das leis de trânsito, trazendo segurança para toda sociedade. “O objetivo da OLS é coibir o uso de bebida alcoólica por condutores de veículos”, disse o diretor-geral do Detran, Paulo Higo Ferreira de Almeida.
Ele explica ainda que essa ação faz parte da política de trânsito no Estado, nos limites das atribuições definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Conforme estabelece o artigo 21 do CTB, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios cumprirem e fazerem cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas.
“As missões realizadas fomentam a orientação e regularização de veículos e motoristas, além de promoverem a presença do Estado no seguimento de segurança no trânsito”, destacou o titular da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – Dtfat e coordenador da Operação Lei Seca em Rondônia, Welton Roney Nunes Ribeiro.
PANDEMIA
Devido às restrições causadas pela pandemia da covid-19, a OLS não foi realizada no período de 2020 a 2021. As ações presenciais da Autarquia, de caráter educativo e de fiscalização, paralisaram considerando as recomendações do Governo Federal e do Governo de Rondônia, quanto à propagação do coronavírus. As fiscalizações retornaram em setembro de 2021, com um novo formato, dando maior ênfase ao combate à embriaguez.
“O Detran adotou medidas que deram uma pausa nas fiscalizações de trânsito, mas retomou as atividades que são atribuições do órgão, considerando que as ações de fiscalização de trânsito evitam acidentes e mortes no trânsito, além de combaterem a criminalidade. A Operação Lei Seca é uma ferramenta de proteção à sociedade”, enfatizou o diretor-geral da Autarquia.
“Os números de autuações e crimes de embriaguez aumentaram expressivamente, chamando a atenção para a necessidade de manutenção e intensificação das ações de fiscalização de trânsito no Estado”, salientou o diretor técnico da Dtfat, Welton Roney Nunes Ribeiro, ao afirmar que a retomada das fiscalizações em Rondônia foi um passo importante para a redução dos acidentes e mortes no trânsito.
INVESTIMENTOS
Pensando em dar agilidade às OLS, o Detran investiu R$ 1,5 mi (um milhão e quinhentos mil reais) na aquisição dos etilômetros alcolizer, equipamento que detecta a presença de álcool no ambiente. “Com a chegada do alcolizer, também conhecido por etilômetro passivo, conseguimos mudar a forma de trabalhar a OLS, dando agilidade nas abordagens. O motorista nem precisa descer do carro, basta aproximar o aparelho a alguns centímetros do condutor que estará respondendo algumas perguntas feitas pelo agente de trânsito, se em alguns segundos o etilômetro acende a luz amarela, indica que pode haver álcool, já a luz vermelha aponta que o motorista bebeu; neste caso, o condutor é convidado a fazer o teste tradicional soprando no bafômetro”, explicou Welton Roney.
O diretor destaca também, que as aquisições como etilômetros modernos, materiais como cones, barris, mesas, tendas, suprimentos para etilômetros, rádios comunicadores, além de otimizar as ações, oferecem melhor condição de trabalhos aos servidores que atuam nas atividades fiscalizatórias.
“Com tais investimentos, avançamos no que diz respeito à planta organizacional da operação e da mesa de atendimento ao usuário, identificando os gargalos, substituindo a forma de realizar a OLS de forma tradicional pela Lei Seca Presente, que é mais dinâmica no que diz respeito à agilidade nos procedimentos”, destacou Welton Roney.
TREINAMENTO
Com os investimentos em equipamentos tecnológicos e mudança operacional da OLS, foi necessário investir em treinamentos dos agentes e auxiliares de trânsito, como parte do processo de modernização dos trabalhos.
Segundo o diretor de Fiscalização e Ações de Trânsito, em 2022, o treinamento foi realizado em Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, no qual agentes e auxiliares de trânsito fizeram o treinamento com aulas práticas de abordagens e todos os procedimentos que acontecem durante a realização da OLS. “A Operação Lei Seca Presente alterna pontos de fiscalização em várias regiões da cidade numa mesma ação, o que a faz ser mais ágil. As alterações implantadas à Operação Lei Seca passou a ter resultados mais eficientes no sentido de retirar das ruas motoristas que insistem em dirigir após ingerirem bebida alcoólica. Isso mostra a importância dos agentes de trânsito estarem qualificados em todas as funções que compõem a ação, como: operar o etilômetro; setor de estatística; abordagens, enfim, desde a abordagem ao usuário até o desfecho final do atendimento, independente do resultado ter dado crime de trânsito ou não”, afirmou.
Além de agentes e auxiliares estarem aptos a atuarem em todas as funções da OLS, quatro agentes de trânsito são escalados para acompanhar as abordagens, realização dos testes de etilômetros e, em caso de crime, responsáveis pela condução na Central de Polícia para as medidas que a justiça requer.
Outro tema bastante debatido foi a Central de Consultas do Sistema de pesquisa da Autarquia Detrannet, controle de abordagens de veículos nas baias, preenchimento correto do Auto de Infração de Trânsito – AIT, além de conhecimentos e interpretações das leis que compõem o CTB. Ao final da parte teórica, os agentes e auxiliares de trânsito são submetidos à avaliação, colocando em prática todo o aprendizado adquirido na qualificação.
UMA DÉCADA DE LEI SECA
Welton Roney ressalta que a Operação Lei Seca completa dez anos de implantação em Rondônia, e mesmo após uma década, é considerado alto o número de pessoas que insistem em dirigir após ingerirem bebidas alcoólicas. “O Detran tem feito um trabalho forte de fiscalização e educação, tanto que os dados estatísticos comprovam a redução dos índices de acidentes de trânsito, apesar de que o número de mortes infelizmente aumentou, por isso, a importância de continuar trabalhando para evitar crimes no trânsito e que pessoas percam a vida”.
O Detran está alerta e trabalhando para garantir maior segurança no trânsito do Estado. Para burlar as informações nos grupos de whatsApp, que divulgam onde está ocorrendo a fiscalização, as ações passaram a ser mais dinâmicas, sendo realizada em dois ou três lugares diferentes da cidade e o resultado tem sido mais eficiente do que quando era realizado no mesmo ponto da cidade. “Quando a pessoa toma essa atitude, ela está contribuindo para que os crimes de trânsito ocorram, pois a pessoa vai mudar a rota e pode se envolver em um acidente em outra região da cidade”, confirmou o coordenador da Lei Seca em Rondônia.
Dados estatísticos do Anuário do Detran comprovam que depois da Operação Lei Seca ser criada no Brasil, o número de acidentes de trânsito diminuiu consideravelmente, entretanto, a quantidade de mortes causadas por acidentes de trânsito aumentou.
Em Rondônia, a Lei Seca foi implantada em 2012 e desde então o número de sinistros de trânsito tem diminuído, mas o número de mortes no trânsito aumentou no comparativo de 2019 para 2020. Isso significa que os acidentes estão mais violentos, justamente por causa do excesso de velocidade, em que o condutor dirige alcoolizado e desrespeita a legislação de trânsito.
PENALIDADES
- Multa prevista no CTB para infração gravíssima é de R$ 293,70 (duzentos e noventa e três reais e setenta centavos), multiplicado por dez vezes, de R$ 2.934,70 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos);
- em caso de reincidência em um período de 12 meses a multa dobra de valor;
- suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- recolhimento da carteira de motorista;
- retenção do veículo, e
- no caso específico de crime de trânsito, o condutor preso em flagrante é conduzido à Central de Polícia, responde processo criminal e terá que pagar fiança para responder o crime em liberdade, caso contrário é conduzido ao sistema carcerário.
