O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as informações mais detalhadas sobre bens declarados de candidatos devem ser divulgadas publicamente nas eleições de 2022.
A decisão aconteceu nesta quinta-feira (18) e determina que os dados pessoais, certidões, declarações de bens devem ser disponibilizadas no DivulgaCand Contas.
Anteriormente, durante o julgamento de processo administrativo que analisou a aplicação da LGPD no DivulgaCand, Edson Fachin propôs que não fossem divulgadas informações como os bens dos candidatos, nome das empresas que pertencem aos candidatos e informações mais detalhadas sobre esses bens, o que foi anulado pela decisão desta quinta-feira.
Para garantir a proteção de dados pessoais dos candidatos, o DivulgaCand não disponibilizará informações como endereço completo, telefone e e-mail pessoal.
Para a decisão, Alexandre Moraes considerou que essas informações detalhadas sobre bens levam em consideração que esses dados são essenciais ao eleitor no período eleitoral.
“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse Moraes.
O presidente do TSE ainda lembrou sobre a importância dessas informações para acompanhar evoluções patrimoniais dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, concluiu Moraes.
