O projeto de lei que cria o marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (19), no plenário da Câmara dos Deputados em votação simbólica. Agora, a proposta seguirá para aprovação do Senado.
Esta medida tem o objetivo de estimular a indústria de jogos eletrônicos no país, ao reduzir os tributos sobre os produtos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, é defensor de reduções de impostos sobre games. Em seu governo, Bolsonaro já prometeu quatro reduções de tributos de importação, e também sobre produtos industrializados.
Segundo o relatório de Darci de Matos (PSD-SC) (via UOL), o texto regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos e a prestação de serviços de entretenimento vinculados aos jogos de fantasia.
O projeto de lei aprovado na Câmara exclui de forma contundente da definição de jogos eletrônicos as chamadas “máquinas de caça-nível”, e similares.
As medidas aprovadas no projeto incluem: “o programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, conforme definido na Lei de Software (9.609/98), com fins lúdicos e em que o usuário controle a ação e interaja com a interface; o dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos, para uso privado ou comercial; e o software para aplicativo de celular ou internet desenvolvido com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia.”
O projeto original é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que comemorou a aprovação da medida no plenário. “Vitória histórica para essa indústria que gera emprego, renda, garante educação e saúde para milhões de pessoas. Finalmente o Brasil passa a levar a sério a indústria mais promissora do país”, afirmou.
A medida permite que os jogos eletrônicos podem ser utilizados para entretenimento ou para atividades em ambiente escolar, para fins didáticos, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); de recreação; terapêuticas; e de treinamento e simulações de condução de veículos, de reação a situações de emergência.
Além disso, o investimento em desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser considerado investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Segundo o texto, “é livre a promoção de disputas envolvendo os usuários dos jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia com a distribuição de premiações de qualquer espécie de acordo com as regras pré-estabelecidas”.
O marco prevê ainda que o Estado será o responsável pela classificação etária indicativa e será dispensada qualquer autorização estatal para o desenvolvimento e a exploração dos jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia.
