A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (10) uma operação para cumprir sete mandados de prisão preventiva e temporária e 10 de busca e apreensão contra suspeitos de desviarem recursos públicos, por meio de superfaturamento, em contratos de manutenção e conservação na BR-364.
A ação, chamada de Mão Dupla, aconteceu em Rondônia e no Acre. Todos os seis mandados de prisão temporária e um de preventiva foram cumpridos.
“Houve a prisão de três agentes públicos, que são de Porto Velho, e os outros são funcionários da empresa. A prisão preventiva não tem prazo e ela foi em desfavor de um funcionário da empresa. O caso é bem específico, mas ainda é objeto de investigação”, explicou o delegado à frente do caso, Juliano Yamakawa.
Segundo divulgou a PF, os contratos da empresa “foram firmados entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e a empresa investigada com valor total superior a R$ 186 milhões”.
Além dos mandados, a polícia pediu o bloqueio de mais de R$ 10 milhões que seriam liberados irregularmente em favor da empresa investigada. “E, mesmo assim, o DNIT faria o pagamento”, reforçou Yamakawa.
Há suspeita de facilitação de servidores públicos na aprovação das medições apresentadas pela empresa investigada. Nessas medições foram detectados serviços prestados com qualidade inferior à contratada e, até mesmo, pagamento por serviços não executados.
De acordo com a PF, os crimes apurados são de peculato, corrupção ativa e passiva, além de formação de organização criminosa. O nome da empresa investigada não foi divulgado pela corporação.
A investigação contra a empresa também tem a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). Para o MPF, as irregularidades vem ocorrendo desde a oficialização dos contratos.
“Imagina-se que essas irregularidades tenham acontecido desde a celebração do contrato, pois como foi apurado, a empresa fiscalizadora só passou a atuar a partir da 13ª medição. Ou seja, temos 12 medições pretéritas que possivelmente tem irregularidades”, mencionou o procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas.
A CGU diz que há trechos na BR-364 com “previsão de 2cm de altura de manta asfáltica para os quais foram pagos valores correspondentes a 25cm, ou seja, o equivalente a 12,5 vezes mais do que o executado”.
Durante a investigação, foi descoberto que os pagamentos referentes às despesas das obras eram autorizados integramente pelo DNIT. O valor do pagamento ocorria sem ajustes ou correções nas medições, mesmo havendo prévio aviso ao DNIT sobre as irregularidades existentes na conservação da rodovia federal.
Até esta quarta-feira, em apenas um dos contratos vigentes em Rondônia constatou-se prejuízo de mais de R$ 10 milhões.
“Na realidade, essa empresa ganhou seis contratos com o CNPJ e por meio de consórcio. Ou seja, ela (empresa) utilizava o próprio CNPJ com uma outra empresa para criar um consórcio que não vincularia diretamente ela com a investigada. E, no caso, a empresa supervisora faz a fiscalização em quatro desses contratos. Outros dois ainda são objetos de investigação”, complementou o delegado Juliano Yamakawa.
Ao G1, o DNIT informou em nota que “eventuais desvios também serão objeto de apuração interna” e disse que se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos necessários.
Pontuou também que o atual superintendente do DNIT, que assumiu o departamento em dezembro do ano passado, foi afastado do cargo até a conclusão das investigações (veja íntegra).
Confira abaixo a nota do DNIT referente a Operação Mão Dupla:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à operação da Polícia Federal deflagrada no Estado de Rondônia, nesta quarta-feira (10), com o objetivo de apurar eventuais ilícitos em contratos de manutenção da Superintendência Regional daquele Estado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa:
– O DNIT se coloca à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos que se fizerem necessários, visando a completa elucidação dos fatos;
– Eventuais desvios também serão objeto de apuração interna, por meio dos mecanismos de correição da autarquia;
– O atual superintendente da unidade assumiu o cargo em dezembro do ano passado e foi afastado das funções até a conclusão das investigações;
– O DNIT reafirma que está em permanente contato com os órgãos de controle e que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.
Coordenação-geral de Comunicação Social
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
