A Receita Federal certificou a Amazon para fazer parte do Remessa Conforme, programa do governo federal que regulamenta compras importadas e já mostra os impostos que serão cobrados direto no carrinho. O mais importante é: as compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245) terão isenção do imposto de importação.
A entrada da gigante do varejo no programa do governo federal consta na edição de segunda-feira (06) do Diário Oficial da União (DOU). A certificação vale para compras do exterior que os brasileiros fizerem nos sites: “www.amazon.com.br” e “www.amazon.com”.
Em setembro, o Olhar Digital publicou que a Amazon tinha enviado um pedido para aderir ao Remessa Conforme. O programa, instituído pelo Ministério da Fazenda, entrou em vigor em agosto. O objetivo é agilizar as operações de comércio exterior e dispensar a fiscalização aduaneira.
Outras empresas estrangeiras também já confirmaram participação no programa do governo federal. É o caso do AliExpress, Mercado Livre, Shopee e Shein. Esta última diz já aplicar o desconto para consumidores. Ela promete arcar até com o ICMS cobrado nas compras abaixo de US$ 50, poupando o cliente de qualquer imposto.
Como funciona o Remessa Conforme
Segundo o governo brasileiro, a adesão ao programa gera uma certificação que permite ao site de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros para os produtos que vende e envia para o Brasil por meio de remessas internacionais.
Ao obter a certificação, a empresa firma o compromisso de seguir os critérios de conformidade instituídos pela Receita Federal. Além da isenção nos impostos, a participação permite que encomendas cheguem mais rápido aos consumidores. O processo de importação é mais transparente, dispensando várias etapas de fiscalização da Receita Federal.
A adesão ao Remessa Conforme é voluntária. A vantagem para as empresas que aderirem é a isenção do imposto federal de importação em compras abaixo de US$ 50. Mas o ICMS vale tanto para compras abaixo desse valor quanto acima.
