Até o próximo dia 15 de abril, a Prefeitura de Porto Velho estará emitindo credenciais para estacionamento em vagas reservadas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcD), gratuitamente, no Porto Velho Shopping. A ação, que inclui uma grande campanha educativa de conscientização, está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), que em parceria com o empreendimento, facilita o acesso da população ao benefício assegurado por lei.
Uma sala foi montada, especialmente, no acesso F do shopping para emissão do documento. O atendimento funciona todos os dias, incluindo os finais de semana, de 15h às 21h. Credenciais de idosos acima de 60 anos e PcD tem validade de cinco anos. Para a emissão da credencial no PVH Shopping são necessários documento pessoal com foto, comprovante de residência e laudo médico (no caso de PcD).
Luciana do Nascimento, de 46 anos, se enquadra como Pessoa com Deficiência. Ela teve a mobilidade reduzida devido a uma doença, e demorou a buscar o benefício. Mas atualmente, consciente das limitações e do direito assegurado, já garantiu a credencial no shopping sem custo algum.
“Eu achava que minha situação seria algo passageiro e depois de certo tempo e de muito esclarecimento da minha médica, entendi que seria algo permanente. Então fiquei sabendo da ação e hoje já saí com a carteirinha em mãos”, contou a servidora pública.
Além do ponto de atendimento, a credencial também pode ser emitida de forma remota, sem custos para idosos com habilitação ativa. Para realizar o procedimento, o idoso com CNH ativa deverá seguir o passo a passo indicado no Portal de Serviços Semtran, acessar o menu ‘Usuário’ – Emita sua Credencial de Estacionamento para a utilização de vagas especiais reservadas para idosos, cabendo ao usuário a devida impressão.
Para os casos de credencial de estacionamento aos veículos conduzidos ou que transportem Pessoa com Deficiência e idoso que não possui CNH ativa, o atendimento continua acontecendo na sede da Semtran, onde o contribuinte recebe na hora a credencial desde que apresentadas as documentações necessárias.
A Semtran também oferece possibilidade de iniciar o atendimento de forma on-line, onde o contribuinte poderá fazê-lo através do link https://semtran.portovelho.ro.gov.br/credencial-de-estacionamento. Nessa modalidade é possível anexar os documentos e a partir de então a Semtran responderá enviando boleto. Após confirmação do pagamento, o contribuinte irá na sede da Semtran apenas para buscar a credencial evitando assim filas de espera. De forma presencial na Semtran, a emissão da credencial tem o custo de R$ 31,66, valor referente à abertura do processo, sendo as renovações gratuitas. Mensalmente a secretaria atende uma média de 80 idosos e 30 PcD entre emissão e renovação do documento.
FISCALIZAÇÃO
Durante o período de atendimento no shopping, a Semtran reforçará a campanha educativa de conscientização, iniciando pelo próprio empreendimento, um dos maiores polos geradores de tráfego, com estacionamento de 2.609 vagas, sendo 125 para idosos, quatro para autistas, 55 para PcD’s e 15 para gestantes. Empresas que ainda não adequaram a sinalização, que sofreu alterações em 2022, também serão notificadas. Conforme a legislação, todo estacionamento deve ofertar 5% das vagas totais para idosos e 2% para PcD.
“O que nos motivou a iniciar a campanha é a falta de repeito de parte dos motoristas nestes espaços reservados. A Gerência de Educação da Semtran vai iniciar essa campanha e agora com emissão gratuita das carteirinhas. A gente pede conscientização dos nossos condutores e o respeito a esses espaços, para não estacionarem em vagas reservadas. Neste primeiro momento vem a educação, passado o período vamos autuar conforme a lei. Lembrando que a fiscalização também pode ocorrer em empreendimentos, pois o direito dessas pessoas deve ser assegurado”, explicou o secretário Anderson Pereira, referindo-se à Lei nº 9.503, artigo 181, inciso XX do Código Brasileiro de Trânsito, que prevê multa gravíssima e sete pontos na carteira.
