O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 6ª feira (21.jun.2024) que sancionará o PL 2.234/2022, que legaliza jogos de azar, caso seja aprovado pelo Congresso. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na 4ª feira (19.jun), com 14 votos a favor e 12 contra, ainda será apreciado pelo plenário do Senado.
“Se o Congresso aprovar e for feito acordo entre os partidos, não há razão para não sancionar”, disse Lula em entrevista à rádio Meio, de Teresina (PI). Ele declarou, no entanto, que “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.
O projeto de lei, que veio da Câmara dos Deputados e estava parado no Senado desde 2022, tem apoio do governo por representar uma possível fonte de arrecadação. A proposta permite a exploração de jogos de azar em todo o país.
Além de autorizar a instalação de cassinos em polos turísticos e em complexos integrados de lazer, o texto revoga a lei que criminaliza o jogo de bicho desde 1946.
“Sempre achei que o jogo do bicho era o que mais distribuía dinheiro. O cara acorda de manhã e vai apostar. Isso é considerado contravenção, proibido. Mas e a jogatina que tem hoje na televisão? No esporte? Criança com celular na mão fazendo aposta o dia inteiro? Quem segura isso?”, questionou o presidente.
