A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (9/11), pela rejeição de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o bloqueio da plataforma X no Brasil.
O posicionamento da PGR acontece seis dias depois de o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), pedir parecer ao órgão e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre uma ação do Partido Novo que busca anular a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Uma solicitação semelhante à do Partido Novo também foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que “nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”.
Antes do bloqueio do X no Brasil, na última semana, a PGR havia se mostrado favorável à decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Relembre o caso
O X, anteriormente conhecido como Twitter, está bloqueado no Brasil desde 30 de agosto, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma em todo o país.
A decisão foi tomada após uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte do bilionário Elon Musk, dono da rede social, e de sua equipe. A ordem foi encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2 de setembro, formou maioria para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o X no Brasil.
