A Medida Provisória 1236/2024, que isenta medicamentos importados de impostos, está prestes a perder a validade nesta sexta-feira (25). Implementada em resposta a demandas de associações de pacientes e profissionais de saúde, a MP permitiu a isenção fiscal para remédios de até US$ 50. Com o fim da vigência, esses produtos serão taxados em uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação, impactando diretamente os consumidores — especialmente aqueles que precisam de tratamentos para doenças raras.
A medida foi originalmente publicada pelo governo em junho deste ano e prorrogada por mais 60 dias. No entanto, até agora, não foi votada pelo Congresso, tornando-a temporária. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconhecendo a urgência da questão, apresentou o projeto de lei 3449/2024 a fim de tornar a isenção permanente. Ainda assim, a proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e não há previsão para a análise.
“A aplicação de uma alíquota de 60% sobre medicamentos importados poderia impedir a aquisição de medicamentos fundamentais à sobrevivência [de muitos pacientes]”, argumentou Guimarães. Segundo o deputado, a isenção de impostos aos medicamentos de até US$ 50 visa atender pacientes que dependem de tratamentos específicos, muitas vezes não disponíveis no mercado brasileiro.
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) também se manifestou, alertando para o aumento significativo no preço dos medicamentos caso a MP não seja votada a tempo. “Estamos à beira de um desastre para os pacientes, sobretudo para as pessoas com doenças raras que dependem de medicamentos importados”, afirmou a deputada Rosângela Moro (União-SP), integrante do grupo.
Impactos do fim da isenção de impostos aos medicamentos importados
Além do impacto sobre o preço dos medicamentos, o fim da isenção fiscal traz uma preocupação adicional para os consumidores que já estão enfrentando desafios financeiros. A decisão do governo de propor uma solução temporária através da MP foi vista como um paliativo necessário, mas sua não renovação pode reverter o cenário e causar dificuldades para quem depende desses produtos.
Sem a aprovação do PL, que busca manter a isenção, os consumidores estarão sujeitos às alíquotas de impostos estabelecidas pela lei 14.902/2024, o que elevará o custo de medicamentos importados. Para muitos pacientes, isso significa enfrentar um dilema entre pagar preços mais altos ou interromper seus tratamentos. Enquanto isso, a contagem regressiva para o fim da medida provisória aumenta a pressão sobre o Executivo e o Legislativo, com associações de pacientes e parlamentares alertando para os impactos na saúde de milhares de brasileiros.
