A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) se reuniu na quarta-feira (30), para ouvir servidores públicos que atuam nas reservas florestais estaduais. A CPI foi criada para investigar as possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 unidades de conservação e nos contratos feitos com as empresas Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofilica Investimentos Ambientais S.A.
A presidência da comissão está a cargo do deputado estadual Alex Redano. Além dele, participaram o deputado Pedro Fernandes (PRD), que é o relator, deputada Dra. Taíssa (Podemos) e o advogado Doca. Na audiência pública foram ouvidos pelos membros da CPI, como testemunhas, os técnicos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), em relação aos processos de criação das reservas.
Na lista para responderem as perguntas dos parlamentares estavam: Isadora Araújo Chagas(engenheira florestal); Dalita da Silva Rover(engenheira florestal); Dárius Augusto Vaquer Araújo(técnico); Osvaldo Castro Oliveira (extrativista); Priscila Rocha(engenheira florestal); Paulo Sérgio Lima(gestor florestal); Elli Wint Shockness(engenheiro florestal); Sebastiana Socorro da Silva Almeida(engenheira florestal); Marco Antônio Nunes Brandão(engenheiro florestal); e Sílvia Gonçalves(bióloga). Na ocasião, foi informado que as testemunhas Elli e Osvaldo são falecidos.
Antes de iniciar os questionamentos, foi apresentado um vídeo de uma entrevista com o ex-governador de Rondônia e senador Confúcio Moura. Nas imagens ele defende a criação das reservas florestais e afirmava que faria novamente, se fosse necessário. A primeira testemunha a ser ouvida foi Sebastiana Socorro da Silva Almeida, que ao visualizar um documento com as assinaturas dos técnicos sobre a criação de reservas florestais, confirmou que havia assinado o texto, mas não havia ido nas reservas florestais. Ela ainda falou sobre os pagamentos. “Não recebemos gratificação alguma. Recebíamos diárias do Programa Arpa. O pagamento era feito diretamente pelo fundo. Cada unidade tinha um gestor e ele era responsável pelo CPF dele na gestão desse recurso”, disse.
Levantamento
A segunda testemunha a ser inquerida pelos deputados da CPI foi a engenheira florestal Dalita da Silva Rover. Ela explicou que participou do levantamento socio-econômico nas reservas Bom Jardim, Serra Grande e Rio Jacundá. “Haviam moradores nessas reservas que praticavam extrativismo. Foram cinco a seis dias em casa reserva e foi possível catalogar os moradores que vivam nelas. Eu não participei dos estudos da área de proteção Rio Pardo, da Floresta Estadual do Rio Pardo, Reserva ecológica Umirizal, Reserva Sustentável Rio Machado, Reserva Sustentável Limoeiro, Estação Ecológica Soldado da Borracha”, declarou. Dalita afirmou também que a assinatura dela no documento da criação das reservas não condiz com o fato.
O turismólogo e técnico em Desenvolvimento Ambiental, Dárius Augusto Vaquer Araújo, foi questionado pelos parlamentares sobre a criação das unidades de conservação. O relator da CPI, Pedro Fernandes, perguntou em quais reservas o servidor da Sedam esteve.
“Estive na Serra Grande, Bom Jardim, Ilha das Flores, Surpresa e Limoeiro. As unidades de conservação são de proteção integral, que não tem ninguém dentro. Unidades de conservação se permite morar pessoas e proteger populações tradicionais com a cultura e modo de vida, vão preservar o meio ambiente”, explicou.
Título de Eleitor
A deputada Dra. Taíssa perguntou se após a criação das reservas, algum técnico da Sedam deixou a secretaria foi trabalhar com empresa Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda. Darius respondeu que sim e explicou que é uma companhia inglesa que trabalha com áreas florestais, onde negocia créditos de carbono em áreas com mais de 50 mil hectares.
Outra testemunha ouvida foi a bióloga Sílvia Gonçalves, que participou de forma online da CPI. Ela contou que foi escalada para fazer o estudo de fauna na reserva Serra Grande e não assinou o relatório que estava com os deputados. Sílvia foi questionada pela deputada Dra. Taíssa se o motivo de não ter assinado o documento que criava as reservas ambientais se deveu ao fato de ser contrária a criação delas. A bióloga respondeu a parlamentar que o motivo da não assinatura foi outro e fez uma observação aos presentes.
“Não assinei o relatório por não ter participado dos estudos técnicos. Sou muito favorável à criação das unidades de conservação e ainda sou a favor da criação de mais unidades (conservação). Se cada árvore e cada animal tivesse um título de eleitor ou CPF, as unidades de conservação não seriam questionadas e sim, estimuladas a criação”, ressaltou.
Os membros da CPI ouviram mais alguns técnicos e ao final dos depoimentos, decidiram convocar um novo encontro. A data escolhida foi o dia 6 de novembro, às 14h, no prédio da Assembleia Legislativa de Rondônia.
