Autoridade Nacional suspende coleta de dados de íris no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a empresa multinacional Tools for Humanity (TFH) interrompa “a oferta de criptomoedas ou de qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris de titulares de dados no Brasil”. A decisão administrativa foi tomada dois meses e meio após o início de uma fiscalização sobre o tratamento de dados biométricos realizado pela empresa, que possui sede em São Francisco, nos Estados Unidos, e Munique, na Alemanha.

O objetivo da coleta de dados biométricos pela TFH

A Tools for Humanity, fundada em 2019, afirma ser uma “empresa de tecnologia que desenvolve projetos para humanos na era da inteligência artificial”. O propósito declarado da coleta de íris humanas seria alimentar a plataforma World ID, que tem como objetivo comprovar que cada indivíduo é um ser humano único e vivo, promovendo maior segurança digital no uso de ferramentas de inteligência artificial.

Por que a oferta de criptomoedas viola a LGPD?

De acordo com a ANPD, a prática da empresa infringe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão destaca que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis, como os biométricos, deve ser fornecido de forma livre, informada, inequívoca e para finalidades específicas. A oferta de criptomoedas pode comprometer a liberdade de escolha, pois usuários podem consentir sem compreender totalmente os riscos envolvidos.

Especialistas alertam para riscos no escaneamento de íris

Especialistas apontam que muitas pessoas não têm conhecimento suficiente sobre as implicações do escaneamento de íris. Segundo Karen Borges, do NIC.br,

“não sabemos ainda como essas informações serão utilizadas em combinação com algoritmos avançados, o que pode abrir portas para abusos, crimes e irregularidades”.

A resposta da World sobre a decisão da ANPD

A World, plataforma vinculada à TFH, declarou que está em conformidade com as leis brasileiras. A empresa afirmou que relatos imprecisos e atividades em redes sociais influenciaram a decisão da ANPD. Ainda assim, a companhia se comprometeu a dialogar com o órgão para garantir a continuidade de seus serviços no Brasil.

Mais de 1 milhão de brasileiros já baixaram o aplicativo da World, e mais de 400 mil permitiram o escaneamento de suas íris, o que reforça a importância de maior fiscalização e proteção de dados pessoais.

A situação envolve um equilíbrio delicado entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais, como a privacidade. Embora a proposta da TFH possa oferecer benefícios em segurança digital, a falta de clareza e transparência sobre o uso de dados biométricos e as potenciais implicações para os usuários justificam a postura cautelosa da ANPD. A fiscalização e regulação são passos essenciais para proteger os brasileiros em um contexto de crescente avanço tecnológico.