O Banco do Brasil assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) confirmando a devolução de mais de R$ 20 milhões a 1,59 milhão de clientes que foram prejudicados por cobranças indevidas realizadas entre 2013 e 2024 .
Detalhes das Irregularidades
Segundo o documento oficial, foram identificadas duas principais irregularidades:
- Cobrança de juros abusivos sem cheque especial :
- Período: 6 de janeiro de 2020 a 3 de outubro de 2022
- Clientes afetados: Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Problema: Juros cobrados acima do limite de 8% ao mês
- Taxas indevidas na emissão da 2ª via de cartões :
- Período: 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024
- Problema: Cobrança irregular de tarifas para a transferência de segunda via de cartões de crédito e débito
Procedimentos de Ressarcimento
A instituição afirmou à CNN que todos os clientes já foram ressarcidos, com um valor médio de R$ 14 por cliente . Os pontos-chave do processo foram:
- Correção pelo IPCA:
Os valores devolvidos foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a correção pela inflação desde os dados do subsídio até o ressarcimento. - Formas de Reembolso:
- Depósito direto na conta do cliente
- Estorno na fatura do cartão de crédito
- Caso o reembolso não ocorra por esses meios, o banco se compromete a entrar em contato com o cliente para regularizar a situação
Compromisso com a Transparência e a Qualidade no Atendimento
Em nota, o Banco do Brasil destacou que:
- Atendimento de excelência:
O procedimento adotado reafirma o compromisso da instituição com seus clientes. - Reconhecimento do Banco Central:
O BB ocupa a melhor posição no ranking do BC entre as grandes instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, sendo o banco menos reclamado.
Contribuição Pecuniária
Além do ressarcimento aos clientes, o Banco do Brasil também deverá pagar uma contribuição pecuniária de R$ 4.622 milhões , conforme previsto no termo de compromisso com o Banco Central.
