Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão, finalmente, sacar os recursos que a empresa depositou antes da dispensa. O governo federal confirmou que, na sexta-feira (28), divulgará uma medida provisória para autorizar esses saques, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Impacto da Medida
Essa liberação de recursos atenderá 12,1 milhões de trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 até a publicação da MP. Além disso, a medida injetará cerca de R$ 12 bilhões na economia, o que poderá impulsionar diversos setores. O Ministério do Trabalho informou que o crédito ocorrerá em duas etapas:
- Primeira etapa: Depósito de até R$ 3 mil da parcela que o empregador anterior depositou.
- Segunda etapa: Liberação do saldo restante 110 dias após a publicação da MP, caso o valor supere o limite inicial.
Depois desse período, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão mais acessar o saldo do FGTS, pois ele permanecerá retido. Dessa forma, é essencial que os beneficiários estejam atentos aos prazos.
Encontro Adiado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria nesta terça-feira (25) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais para anunciar a medida. Entretanto, o encontro foi adiado devido a problemas na agenda, segundo o Palácio do Planalto. Apesar disso, durante a tarde, Lula se encontrou com Nísia Trindade e comunicou sua saída do cargo de ministra da Saúde.
O Que É o Saque-Aniversário?
Criado em 2019 e vigente desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Dessa forma, ele pode contar com um recurso adicional em períodos específicos do ano.
Entretanto, ao aderir a essa modalidade, ele perde o direito de sacar integralmente o saldo do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Nesse caso, ele poderá retirar apenas a multa rescisória.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e segue até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por isso, é fundamental que os trabalhadores acompanhem seus prazos. Se o dinheiro não for retirado dentro desse período, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS vinculada ao trabalhador.
