O Banco Central (BC) determinou nesta quinta-feira (6) a exclusão das chaves Pix de pessoas físicas e empresas cujos dados estejam irregulares na Receita Federal.
A medida afeta chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) com situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”. Além disso, os CPFs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” também serão impactados.
Portanto, para evitar problemas no uso do Pix, é essencial verificar se seus dados estão regulares junto à Receita Federal. Dessa forma, você pode garantir que sua chave continuará ativa. Confira abaixo como realizar essa consulta.
Como Consultar a Situação do CPF ou CNPJ?
Consulta de CPF no site da Receita Federal
- Primeiramente, acesse o site da Receita Federal e busque por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
- Em seguida, insira o CPF e a data de nascimento.
- Logo depois, marque a opção “Não sou um robô” para prosseguir.
- Após isso, clique no botão “Consultar”.
- Finalmente, o site exibirá o comprovante com a situação cadastral do CPF.
Consulta via Portal e-CAC
- Antes de tudo, acesse o Portal e-CAC.
- Em seguida, clique em “Entrar com gov.br”.
- Depois disso, informe seu login e senha cadastrados na plataforma gov.br.
- Por fim, o portal mostrará os dados cadastrais e a situação do CPF.
Consulta de CNPJ
- Para começar, acesse o site da Receita Federal e localize a opção de consulta de CNPJ.
- Em seguida, informe o número do CNPJ e clique em “Consultar”.
- Além disso, para empresas optantes pelo Simples Nacional, o sistema também exibirá informações adicionais sobre a regularidade da empresa.
Milhões de Registros Irregulares
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo, revelou que 8 milhões de CPFs e 1,63 milhão de CNPJs cadastrados no Pix apresentam irregularidades.
Como Regularizar a Situação do CPF ou CNPJ?
- CPF: Para regularizar, o consumidor deve acessar o site da Receita Federal e preencher os dados necessários. Além disso, em alguns casos, pode ser solicitado o envio de documentos complementares.
- CNPJ: No site do governo, clique em “Consultar CNPJ”, selecione “Iniciar” e preencha as informações solicitadas.
Por que a Regularização é Importante?
De acordo com o Banco Central, essa medida visa garantir que as instituições financeiras e de pagamentos mantenham os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix de acordo com os registros oficiais da Receita Federal.
Além de evitar transtornos financeiros, manter a regularidade dos dados assegura um uso seguro e eficiente do Pix. Dessa forma, os usuários poderão continuar realizando transações sem preocupações.
