FGTS: Governo Deve Anunciar Mudanças no Saque-Aniversário Nesta Terça (25)

Governo Planeja Regra de Transição para Liberação de Recursos

O governo federal prepara uma medida provisória (MP) para flexibilizar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O anúncio será feito nesta terça-feira (25), em reunião com dirigentes sindicais em Brasília, onde discutirão as mudanças com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Que Vai Mudar no Saque-Aniversário?

Atualmente, trabalhadores com carteira assinada podem sacar parte do FGTS no mês de aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o saldo remanescente fica bloqueado por dois anos e não pode ser retirado, nem em casos de demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40% sobre o total do fundo.

Com a nova medida provisória, trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário poderão acessar integralmente os valores do FGTS. No entanto, os recursos usados como garantia para empréstimos bancários continuarão bloqueados.

Declaração do Ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou as alterações em entrevista nesta segunda-feira (24). Ele afirmou que a nova MP trará uma “regra de transição” para liberar os recursos retidos sem eliminar o saque-aniversário.

“Sem mexer no saque-aniversário, vamos oferecer o consignado do setor privado e estabelecer uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas isso valerá apenas durante a transição”, explicou o ministro.

A informação de que a mudança será feita via MP foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN Brasil.

Impacto e Popularidade da Medida

O governo Lula considera que o saque-aniversário desvirtua a finalidade original do FGTS. O fundo deveria garantir uma reserva financeira ao trabalhador em casos de perda de emprego e financiar projetos habitacionais.

Apesar disso, a medida estimula o consumo das famílias e pode ajudar na recuperação da popularidade do governo, que tem caído nas últimas semanas.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 8 milhões de brasileiros perderam o acesso aos valores do FGTS ao aderirem ao saque-aniversário. Com a nova regra de transição, esses trabalhadores poderão recuperar seus recursos em caso de demissão sem justa causa.