O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (23) que o governo não abrirá mão de compensar integralmente a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da alíquota previdenciária de municípios.
Segundo ele, o impasse sobre a incorporação dos R$ 8,5 bilhões referentes aos “recursos esquecidos” nos bancos pode ser resolvido por meio de uma medida legislativa ou no Judiciário.
Os valores estão previstos na lei sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabeleceu a reoneração gradual para determinados setores e municípios até 2027. Durigan explicou que a solução foi proposta pelo Congresso Nacional, mesmo com alertas da equipe econômica sobre a possibilidade de que não fosse eficaz.
Isso porque o Banco Central (BC) já indicou que, de acordo com sua metodologia, esses recursos não devem ser contabilizados como receita primária — justamente o tipo de receita necessário para o governo fechar as contas no azul.
“Não vamos abrir mão da compensação. Não vamos compensar R$ 8,5 bilhões a menos na desoneração da folha porque esse recurso não foi válido. Então, vamos buscar a compensação integral”, afirmou Durigan em coletiva de imprensa ao comentar o relatório de avaliação de receitas e despesas referentes ao quarto bimestre.
Ele ressaltou, no entanto, que, no passado, recursos semelhantes já foram incorporados como receita primária, mas que a decisão final caberá ao Banco Central.
“Recursos esquecidos têm cara de receita primária, mas quem vai apurar é o BC”, afirmou.
Diante disso, Durigan sinalizou que o Executivo poderá buscar ajustes na metodologia ou na legislação.
“Se o entendimento for de que a redação atual não contempla tudo, podemos fazer um ajuste legal. O Congresso pode alterar isso, ou o governo pode editar uma medida provisória. Não há drama aqui”, disse.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, também destacou a importância dos recursos esquecidos para as contas públicas, seja como receita primária ou financeira.
“Esses recursos vão nos ajudar na gestão da dívida pública, que é o mais importante”, comentou Guimarães.
Durigan ainda negou que o uso dos recursos esquecidos seja um “artifício” para fechar as contas públicas, rebatendo as críticas que surgiram no mercado financeiro. Segundo ele, a ideia de utilizar esses valores foi proposta pelo Congresso Nacional, e não pelo governo.
“O mérito da proposta veio do Congresso, então vale questionar o Congresso também. Sempre alertamos para a possibilidade de risco”, afirmou. Mesmo assim, o secretário disse esperar que “um debate” com o BC nas próximas semanas possa resolver a questão.
