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Problemas em arquivos da folha atrasam por horas o pagamento de servidores municipais de Porto Velho, mas salários saem hoje

A Prefeitura de Porto Velho comunica que, devido uma falha no sistema do Banco do Brasil, no momento de processar os arquivos de folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente ao mês de março, os salários ainda não estarão creditados nesta quarta-feira (27) pela manhã, conforme calendário divulgado pelo Município. No entanto, a equipe técnica do banco já está trabalhando e envidando esforços no sentido de resolver a situação no transcorrer do dia, liberando os pagamentos.

Comunica ainda que, o complemento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias não foi incluído na folha mensal. Esse complemento será pago em folha suplementar até a próxima sexta-feira, dia 29 de março.

Após votação que derrotou governo, Maia enviou mensagem a deputados: ‘Muito obrigado’

Deputados relataram ao blog que, logo após a votação que derrotou o governo na noite desta terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou mensagem aos parlamentares. Maia agradeceu pela votação que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.

“Muito obrigado”, disse Maia a parlamentares.

Na prática, a proposta pode engessar os gastos do governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso. O texto ainda precisa passar por votação no Senado.

A aprovação da matéria na Câmara significou uma derrota para o governo, que pretendia aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que prevê justamente o contrário. Pelo texto da proposta aprovada, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.

O governo tem defendido o que chama de “descentralização da arrecadação”, o que pode desobrigar a União, além de estados e municípios, de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.

Atualmente, somente as emendas individuais dos parlamentares são de pagamento obrigatório. Todo ano, deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles próprios no Orçamento.

A PEC do Orçamento aprovada pela Câmara não estava prevista na pauta semanal do plenário divulgada inicialmente. O texto foi incluído na pauta de votações de última hora, após a reunião de líderes.

Maia vê ‘vitória’ para governo e nega ‘retaliação’

Depois da votação, Rodrigo Maia negou em entrevista que a aprovação seja uma derrota para o Executivo e afirmou tratar-se, na verdade, de uma “vitória”. “Foi uma vitória, porque o PSL votou a favor, o Eduardo [Bolsonaro] fez o discurso dizendo que ele e o Bolsonaro assinaram essa PEC”, declarou o presidente da Câmara.

Antes da votação desta terça-feira, após a PEC ser incluída na pauta do plenário pelos líderes dos partidos, o presidente da Câmara negou que a articulação para aprovação da PEC fosse uma retaliação ao Palácio do Planalto.

“A PEC é uma vontade de todos os líderes, inclusive o [líder] do PSL [partido de Bolsonaro] não ficou contra, restabelecendo prerrogativas do Parlamento. Não tem retaliação contra ninguém”, declarou Maia.

Polêmica envolvendo Maia e Bolsonaro

A aprovação da proposta ocorre dias após polêmica envolvendo um duelo de declarações do presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara sobre a quem cabe a articulação para aprovar a reforma da Previdência.

A proposta de reforma, enviada ao Congresso pelo Planalto, ainda não começou a tramitar na Câmara por enfrentar resistência dos partidos, incluindo o PSL de Bolsonaro, que reclamam da falta de diálogo com o Executivo.

Rodrigo Maia, que tinha assumido a articulação política, tem exigido mais empenho do governo para estruturar a base aliada no Congresso e se irritou nos últimos dias com ataques nas redes sociais.

Enquanto Maia diz que o governo não pode “terceirizar” a articulação política, Bolsonaro diz que a responsabilidade pela aprovação da reforma é do Congresso e que ele “já fez a sua parte”.

Votação atípica

Além de ter sido incluída na pauta de última hora, a PEC do Orçamento teve uma votação atípica. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a análise do texto dever ser feita em dois turnos.

Segundo prevê o regimento interno da Casa, nesses casos, as duas rodadas de votação devem ocorrer com um intervalo de ao menos cinco sessões entre uma e outra, havendo redução do tempo em caso de acordo entre os líderes.

Para aprovar a PEC do Orçamento, os deputados fizeram acordo para votar os dois turnos no mesmo dia. Foram 443 votos a favor, e 3, contra, na primeira rodada. Na segunda votação, foram 453 votos a favor, e 6, contra.

BBB 19: Em votação recorde, Elana é eliminada do reality show

O BBB 19 contou com mais uma eliminação na noite dessa terça-feira (26). O paredão formado por Elana, Carol e Paula, culminou na saída de Elana.

A sister recebeu 51,09% dos votos e se tornou a nona eliminada do reality show. Carolina foi a segunda mais votada, recebendo 45,06%. Paula ficou em terceira com apenas 3,85%.

O paredão dessa terça-feira ainda contou com quebra de recorde de votos, atingindo a marca de mais de 200 milhões. Nas redes sociais, o BBB comemorou o feito.

Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social requer Audiência Pública para discutir situação precária do Hospital João Paulo II

Presidida pelo deputado Adailton Furia (PSD) com a participação dos deputados Dr. Neidson (PMN), Alex Silva ( PRB) e Chiquinho da Emater (PSB), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa requereu a realização de Audiência Pública no dia 8 de abril de 2019 às 09:00 para discutir a situação precária do Hospital João Paulo II.

O convite será encaminhado para todos os órgãos ligados à área de saúde, entre elas Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren), entre outros.

Adailton explica que esteve no JP II na semana passada e o que ele viu na unidade de saúde pode ser comparado com “um cenário de guerra”, devido à superlotação, com pacientes em leitos instalados nos corredores e na garagem, a falta de higienização e a situação da sala de sutura.

Dr. Neidson ressalta que no mesmo dia, também esteve no hospital, contudo devido sua experiência na área, não ficou tão espantado com a situação do local. “In loco pude constatar que o município não está realizando os atendimentos de pediatria nas unidades de saúde após ás 19 horas e essa é apenas uma das causas para esse caos na saúde. Precisamos cobrar as responsabilidades do Estado e Município para evitar superlotação”, finaliza o parlamentar

Jean Oliveira propõe a criação de Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Indígena

O deputado estadual Jean Oliveira (MDB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a decisão do Governo Federal, em repassar aos municípios a responsabilidade em cuidar da saúde dos indígenas.

“Na minha região, em Alta Floresta do Oeste, está a segunda maior população indígena, atrás apenas de Guajará-Mirim. Temos muitos desafios com as comunidades indígenas, e não é pela saúde que deve se começar a mexer, mas pelas questões sociais, pela questão econômica. Precisamos estimular o desenvolvimento econômico nessas comunidades”, destacou Jean.

Para reafirmar o seu manifesto em favor dos povos indígenas, Jean Oliveira defendeu a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Indígena, na Assembleia Legislativa. “Esta Casa pode sim contribuir com essa discussão e firmar uma posição clara, em defesa dos povos indígenas”.

Em aparte, o deputado estadual Ismael Crispin (PSB), disse que é fundamental envolver a bancada federal nessas discussões. “Somo nessa propositura – a criação da Frente Parlamentar – e destaco o trabalho da Assembleia na discussão da redução da tarifa de energia elétrica, citado inclusive pelo relator do processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso da saúde indígena, a nossa contribuição pode ser decisiva também”, pontuou.

 

Nomeação

Jean também comentou sobre a nomeação do chefe da Casa Civil, Pedro Pimentel, na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), onde ele foi adjunto. “Ele conhece muito sobre o Orçamento e a decisão do governador Marcos Rocha (PSL) foi acertada. Na Casa Civil, ao meu ver, o Pimentel era subaproveitado”.

Segundo Jean, “a esperança uma hora acaba. Estamos encerrando já o terceiro mês de Governo e não temos visto muitas ações. Com o Pimentel na Sepog, espero que a coisa possa melhorar. Acho que a pasta estava fora dos eixos, tomara que agora se ajuste”.

Em aparte, Adelino Follador (DEM) disse que também espera que o Pimentel melhore as ações governamentais. “Estive na Sepog e não senti firmeza. Quero agora registrar minha confiança em melhorias”.

Marcelo Cruz também destacou a experiência e a expertise que Pimentel tem, “como um grande técnico, com capacidade de diálogo muito grande”.

Ao retomar a palavra, Jean enalteceu que o Pimentel na Sepog, vai dar celeridade aos projetos, com passos mais largos e efetivos. “Atitude inteligente do governador, a de colocar uma pessoa de sua confiança para cuidar do Planejamento”.

 

Vice-governador 

Jean Oliveira comentou ainda sobre a influência do vice-governador José Jodan (PSL) no Governo, que estaria fazendo indicações, a exemplo do residente do DER em Cacoal, Alex Reis. “Que demorou a encontrar seu local de trabalho, mas fica na internet atacando, gratuitamente esta Casa”.

O parlamentar aproveitou para solicitar ações do Governo para a recuperação das rodovias, com a maioria delas intrafegáveis. “É preciso uma ação firme, pois as estradas estão cheias de buracos, gerando riscos e prejuízos aos motoristas”, relatou.

Também em aparte, o deputado Cirone Deiró (Podemos) reforçou a necessidade de se atuar na recuperação das rodovias, a exemplo dos trechos na região de Cacoal.

Ismael Crispin alerta para ações após o fim das campanhas de vacinação contra aftosa

O deputado Ismael Crispin (PSB), na sessão ordinária desta terça-feira (26), disse que 76% do PIB de Rondônia passa pela fiscalização da Agência Idaron. Ele disse haver uma preocupação, porque em maio haverá a campanha de vacinação, e que os produtores e servidores da instituição devem se preparar para agir quando não for mais necessário vacinar os animais, o que deve acontecer logo.

“Precisamos buscar no mercado internacional uma fatia do mercado, mas devemos saber o que acontecerá no “pós período” de vacina. Nem os servidores da Idaron sabem”, adiantou Ismael Crispin.

Segundo o parlamentar, alguém teria colocado embaixo do braço o projeto com as ações necessárias, porque pretende ser o pai da criança. Ele disse que o tema precisa ser abordado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.

O deputado esclareceu que Rondônia fornecer carne de gado não vacinado pode colocar em risco a produção brasileira. Ele citou, ainda, que em alguns lugares do Estado não se encontra fiscal da Idaron.

“Estamos em uma região de fronteira, por isso sempre existe um risco. É preciso que a Comissão de Agricultura se aprofunde nesse tema, antes da erradicação da vacina”, detalhou.

Ismael Crispin disse que somente a pecuária corresponde a 54% do PIB do Estado, por isso é necessário agir com segurança, fortalecendo a Idaron. “Muitos servidores que desenvolvem serviços burocráticos precisam ir para o campo”, acrescentou.

Ele solicitou, ainda, que a Comissão de Agricultura chame para conversar com os que já estão em campo, para saber com maior precisão como estão sendo desenvolvidas atividades.

Cássia Muleta cobra manutenções em vias de Rondônia

A deputada Cássia Muleta (Podemos) destacou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, a precariedade das estradas de Jaru e região. Ela vistoriou as vias e cobrou soluções ao Departamento de Estradas, Rodagens, Serviços Públicos (DER).

A falta de manutenção das estradas foi levantada pelo deputado Anderson do Singeperon (Pros), que mostrou, em vídeo, a situação dos trechos em Buritis. Cássia parabenizou o colega pelo discurso e comentou ter passado o último fim de semana fiscalizando as vias da região de Jaru.

“Estive esse fim de semana olhando as estradas da minha região.  Vias que vão a Jaru, Gov. Jorge Teixeira, Theobroma, Vale do Anari, Vale do Paraíso estão em uma situação crítica”, afirmou.

Segundo a deputada, o DER tem feito serviços paliativos com cimento e calcário, porém, o trabalho dura apenas 2 ou 3 dias, voltando a ficar esburacado depois de chuvas fortes. “As reclamações do povo são muitas. Lá na região foi feito o tapa buracos e ainda está ruim, imagina em lugares que o serviço ainda não foi realizado”.

Cássia conversou com o representante regional do Departamento de Estradas e Rodagens, que explicou existir demora na manutenção em razão das da falta de maquinário. “Quando param as chuvas os maquinários não tiveram manutenção, então poucos ficam funcionando. É preciso que o diretor-geral do DER visite nossas estradas, reúna todos os funcionários e comece a trabalhar”, cobrou.

Adailton Furia critica veto a leis revogando aumento dos custos cartorários

O deputado estadual Adailton Furia (PSD) se pronunciou contra o veto do Governo aos Projeto de Lei Complementar 252/18 e 1118/18, que revogou leis criadas em 2015, que estabeleceu percentuais de custas e emolumentos cartorários, em fundos criados para beneficiar a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça de Rondônia.

“Quero ressaltar o belíssimo trabalho que o Ministério Público vem realizando, em defesa da coisa pública. Destaco ainda o trabalho que a Defensoria Pública, mesmo sem muita estrutura, vem realizando. Também destaco a atuação do TJ e da PGE. Mas, queria chamar a atenção para o fato de que, entidades tão sérias, serem capazes de concordar com valores tão altos. Eles concordam em arrancar o couro da população do Estado?”, questionou.

Segundo ele, “na minha cidade eu não consigo entender que pagava R$ 5,00 no reconhecimento de firma e depois passei a pagar R$ 14,00. Agora, entendi o porque: 7,5% vai pro MP, 7,5%; pra Defensoria, mais 20% pro TJ e mais 7,5% para a PGE. Dá em torno de R$ 20 milhões e isso daria para construir o João Paulo II”.

Para Fúria, “aprovando essa matéria, vamos estar impondo uma cobrança dupla de taxas. É um fundo que pro cidadão é um ‘fumo’. A população não pode suportar mais esse valor absurdo. Tem gente que prefere fazer a escritura do imóvel em outro Estado, que é mais barato. Ou seja, estamos perdendo dinheiro e podemos perder ainda mais. Somos bobos ou palhaços? É isto que não consigo entender”.

 

Entenda os fundos

No ano passado, os deputados revogaram a Lei Complementar nº 837/2015, através do Projeto de Lei Complementar 252/18; e a Lei Ordinária 3.573/15, através do Projeto de Lei 1118/18.

A Lei 837, altera a LC nº 296 que criou o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper) que aumentou para 7,5% a taxa de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais em Rondônia.

Já a 3.573 criou o Fundo Especial da Defensoria Pública (Fundep) e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (Fumorpge).

Mas, o Executivo vetou as leis aprovadas pelos parlamentares, revogando essas cobranças e os deputados agora discutem esses vetos.

Cirone Deiró enaltece a produtividade e qualidade do cacau em Rondônia

O deputado estadual Cirone Deiró (Podemos), durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (26), enalteceu a produção cacaueira em Rondônia, por sua produtividade e qualidade.

“Como presidente da Comissão de Agropecuária e Política Rural desta Casa, não poderia deixar de registrar o dia do Cacau, comemorado nesta terça-feira. Temos cidades que homenageiam o cacau em seu nome, como Cacoal, Theobroma, Cacaulândia e Jaru”, destacou.

Cirone disse ainda que “visitei a Câmara Setorial do Cacau, e fui informado de que se produzia 800 kg por hectare. Mas, hoje, com os clones, estamos produzindo cerca de 4 toneladas por hectare. É uma opção de produtividade o ano inteiro, e vamos solicitar que o Governo incentive a produção cacaueira em Rondônia”.

Para o deputado, o café é outro exemplo de cultura que esteve relegada, mas que se reergueu. “A cafeicultura estava em baixa, mas a então deputada estadual Glaucione Rodrigues, acreditou e assegurou mudas de café clonal para a região de Cacoal, e hoje o café robusta de Rondônia é respeitado no país todo”.

O parlamentar afirmou ainda que “na questão dos cartórios, não é uma briga para eles, mas sim para o povo de Rondônia. Precisamos trazer esse assunto à baila e discutir também com a sociedade”, observou.

Cirone Deiró relatou que esteve em reunião recente em Rolim de Moura, tratando do fortalecimento da regionalização da saúde. “Queremos que o Estado possa interceder para a criação de um consórcio, para a contratação de especialistas em saúde, que atenderia na região de Rolim de Moura”.

Ele também se posicionou contrário à decisão do Governo, em transferir para as prefeituras, a responsabilidade na saúde indígena.

 

Pesar

Cirone manifestou ainda seu pesar pela morte do jornalista esportivo de Cacoal, José Carlos Pereira, ocorrida nesta terça-feira.

Deputado Jean Oliveira destaca necessidade de regionalizar a saúde na Zona da Mata

O deputado Jean Oliveira (MDB), detalhou na sessão ordinária desta terça-feira (26), a audiência pública ocorrida na última semana em Rolim de Moura. Ele afirmou que, apesar de o município já ter contado com muitos políticos influentes, a saúde não foi regionalizada.

“Na audiência vimos que todos os políticos, agora, independentemente de partido, estão unidos para que o setor de saúde receba mais atenção”, destacou o parlamentar.

Jean Oliveira disse que a Zona da Mata precisa de cirurgias especializadas, como as que são realizadas atualmente em Porto Velho e Cacoal.

Ele também deixou registrado seu republico à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por não concordar com a decisão de reduzir em menos de 8% o percentual de reajuste de tarifa, que tinha sido de 25%.

“Assis o reajuste vai quebrar as empresas do Estado. A Aneel, que deveria tratar dos consumidores, tratou dos interesses do consórcios”, afirmou Jean Oliveira.

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